Carla Ninos
É
impressionante a quantidade de portarias e decretos deste governo para promover
a "proteção e segurança" das terras e dos povos indígenas, pois o que
se vê é justamente o contrário. Na Operação Tapajós, que voltou a ser liberada
pelo STJ, que enfatiza em sua decisão a boa-fé do governo no modo de agir; é
uma verdadeira operação de guerra, com homens fortemente armados realizando
barreiras na estrada e no rio, intimidando e revistando a população como se
fosse “o inimigo”, desrespeitando os direitos civis e intimidando a todos com o
seu poderio militar. Será que a boa-fé do governo está no modo truculento com
que os militares da Força Nacional estão tratando a população e os indígenas?
Nos voos rasantes dos helicópteros militares em Itaituba, nas comunidades
ribeirinhas e nas aldeias Munduruku?
Eu
gostaria que o ministro Felix Fischer fizesse uma visita à região do Tapajós para
acompanhar a Operação, que muito bem enfatizada por ele, tem o real objetivo de
assegurar a ilusão criada sobre “planejamento estratégico do governo em relação
às políticas de desenvolvimento do setor energético”. Em sua decisão, o
ministro Fischer apenas reforça as lorotas do governo Dilma sobre a construção
das hidrelétricas como estratégico para o “crescimento econômico” do país. Ministro
venha a Bacia do Tapajós, veja o clima de terror instaurado pelos militares, e
aproveite para dar uma boa olhada na situação de miséria e abandono que os
indígenas vivem nas aldeias e cobre da Ministra da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República esclarecimentos sobre a conivência desta
pasta com os crimes e violações dos direitos humanos dos indígenas.
O
verdadeiro desenvolvimento para essa região, falando por baixo, não é a
destruição do rio Tapajós e seus afluentes, muito menos o genocídio do Povo
Munduruku e a desapropriação das comunidades ribeirinhas. Desenvolvimento é
garantir direitos básicos como uma educação de qualidade, saúde de qualidade.
Investimento em infraestrutura não é construir barragens nos rios e sim
melhorar a estrutura urbana dos municípios, garantir o saneamento básico, acabar
com os lixões a céu aberto, que podem contaminar nossos aquíferos, afinal temos
a maior reserva de água doce do mundo, mas que não terá nenhum valor se for contaminada.
O
verdadeiro “prejuízo bilionário” que todos nós teremos é a perda de toda
cultura milenar dos povos da Amazônia, do modo de vida das populações
ribeirinhas, da biodiversidade. Prejuízo é perder todo tesouro de informações
sobre os modos de vida ancestrais que as terras pretas ocultam. Olhar para o
futuro é permitir que o presente seja preservado e impedir que o passado seja destruído.
Para o crescimento do Brasil o governo tem sim que investir nos 'gargalos' que impedem o escoamento da produção. Bilhões de reais são desperdiçados no sistema elétrico e na Transposição do rio São Francisco, enquanto que a precariedade dos Transportes representa 20% no preço de tudo que se compra. Aliado a isso, a corrupção também gera um prejuízo de bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União, grandes obras no país além de ser superfaturada, ainda são mal feitas, as obras do PAC estão aí para comprovar.
Uma boa mostra do quanto essa deficiência em Transportes gera perdas exorbitantes e impede o crescimento do país, É a reportagem da jornalista Sonia Bridi feita para a série especial "Brasil, quem paga é você" exibida no último domingo (21) no Fantástico.
Confira a reportagem AQUI.
Decisão do ministro
Felix Fischer
Os estudos de
viabilidade da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, podem ter
seguimento concomitantemente à oitiva das comunidades indígenas e tribais. O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer,
suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1) em ação civil pública movida pelo Ministério Público
Federal.
Segundo o presidente do STJ, a consulta às comunidades afetadas, como quer o Ministério Público, é obrigatória antes do início da execução do empreendimento que poderá afetar as comunidades envolvidas, mas não nesta fase embrionária.
A liminar do TRF1 havia sido concedida para “suspender imediatamente o processo de licenciamento ambiental da UHE São Luiz do Tapajós e, consequentemente, qualquer ato visando o empreendimento, até o julgamento do mérito da presente ação”. O pedido de suspensão da liminar foi feito ao STJ pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
OIT
A consulta às comunidades é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no Brasil pelo Decreto 5.051/04. Pela norma, havendo alguma medida administrativa que afete, de modo direto, as comunidades indígenas e tribais, o governo deve consultá-las de forma antecipada, incluindo-as no processo participativo de tomada de decisões.
Porém, para o ministro Fischer, os estudos preliminares relativos à própria viabilidade do empreendimento não poderiam afetar diretamente as comunidades locais. Ele ressalvou que o início do empreendimento em si, no entanto, não poderá ser feito sem essa consulta. A decisão do presidente impede que a licença ambiental seja concedida sem essa audiência prévia.
“Em outras palavras, não poderá o poder público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”, explicou o presidente.
Boa-fé do governo
O ministro destacou que a norma da OIT não especifica o procedimento a ser adotado. A convenção dispõe que o governo deve agir com boa-fé e de modo adequado às circunstâncias para fazer cumprir seus princípios, e isso estaria demonstrado no caso, já que o governo vem promovendo debates e reuniões com as lideranças indígenas que podem ser afetadas. Uma das reuniões estaria marcada para o dia 25 de abril próximo.
Ele apontou também que o projeto está em fase embrionária, sem que possa, enquanto se mantiver como projeto, gerar efeitos negativos nas comunidades.
Ao contrário, para o ministro, “a realização dos estudos milita em favor das comunidades envolvidas, pois, assim, terão a oportunidade de, por exemplo, conhecer os impactos ambientais a que as localidades estarão afetas, caso o projeto seja efetivamente implantado”.
“O desenvolvimento desses estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental poderá permitir às comunidades envolvidas maior conhecimento e, consequentemente, permitirá uma discussão mais ampla a respeito da viabilidade do empreendimento”, completou.
Prejuízo bilionário
Entre as hipóteses para a concessão da suspensão de liminar está o risco de grave dano à ordem pública. Para o ministro Fischer, a interrupção do planejamento estratégico do governo em relação às políticas de desenvolvimento do setor energético do país poderia comprometer a prestação de serviços públicos, afetando o interesse público ao impedir a expansão do setor e comprometer o crescimento econômico do país.
Ele destacou que já foram gastos mais de R$ 10 milhões com o deslocamento de técnicos para a realização dos estudos, que só podem ser executados em período de cheia. A interrupção neste momento significaria desperdiçar recursos públicos e comprometer o planejamento energético brasileiro.
Conforme alegado pelo governo, o atraso poderia levar a um custo adicional de R$ 2,5 bilhões anuais, pela não substituição da fonte energética térmica pela hidráulica.
Segundo o presidente do STJ, a consulta às comunidades afetadas, como quer o Ministério Público, é obrigatória antes do início da execução do empreendimento que poderá afetar as comunidades envolvidas, mas não nesta fase embrionária.
A liminar do TRF1 havia sido concedida para “suspender imediatamente o processo de licenciamento ambiental da UHE São Luiz do Tapajós e, consequentemente, qualquer ato visando o empreendimento, até o julgamento do mérito da presente ação”. O pedido de suspensão da liminar foi feito ao STJ pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
OIT
A consulta às comunidades é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no Brasil pelo Decreto 5.051/04. Pela norma, havendo alguma medida administrativa que afete, de modo direto, as comunidades indígenas e tribais, o governo deve consultá-las de forma antecipada, incluindo-as no processo participativo de tomada de decisões.
Porém, para o ministro Fischer, os estudos preliminares relativos à própria viabilidade do empreendimento não poderiam afetar diretamente as comunidades locais. Ele ressalvou que o início do empreendimento em si, no entanto, não poderá ser feito sem essa consulta. A decisão do presidente impede que a licença ambiental seja concedida sem essa audiência prévia.
“Em outras palavras, não poderá o poder público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”, explicou o presidente.
Boa-fé do governo
O ministro destacou que a norma da OIT não especifica o procedimento a ser adotado. A convenção dispõe que o governo deve agir com boa-fé e de modo adequado às circunstâncias para fazer cumprir seus princípios, e isso estaria demonstrado no caso, já que o governo vem promovendo debates e reuniões com as lideranças indígenas que podem ser afetadas. Uma das reuniões estaria marcada para o dia 25 de abril próximo.
Ele apontou também que o projeto está em fase embrionária, sem que possa, enquanto se mantiver como projeto, gerar efeitos negativos nas comunidades.
Ao contrário, para o ministro, “a realização dos estudos milita em favor das comunidades envolvidas, pois, assim, terão a oportunidade de, por exemplo, conhecer os impactos ambientais a que as localidades estarão afetas, caso o projeto seja efetivamente implantado”.
“O desenvolvimento desses estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental poderá permitir às comunidades envolvidas maior conhecimento e, consequentemente, permitirá uma discussão mais ampla a respeito da viabilidade do empreendimento”, completou.
Prejuízo bilionário
Entre as hipóteses para a concessão da suspensão de liminar está o risco de grave dano à ordem pública. Para o ministro Fischer, a interrupção do planejamento estratégico do governo em relação às políticas de desenvolvimento do setor energético do país poderia comprometer a prestação de serviços públicos, afetando o interesse público ao impedir a expansão do setor e comprometer o crescimento econômico do país.
Ele destacou que já foram gastos mais de R$ 10 milhões com o deslocamento de técnicos para a realização dos estudos, que só podem ser executados em período de cheia. A interrupção neste momento significaria desperdiçar recursos públicos e comprometer o planejamento energético brasileiro.
Conforme alegado pelo governo, o atraso poderia levar a um custo adicional de R$ 2,5 bilhões anuais, pela não substituição da fonte energética térmica pela hidráulica.
