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quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Governo pede um mês para responder demandas de pescadores. Acampamento no Xingu continua

03/10/2012
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre


Após reunião com membros do governo federal na última semana, os pescadores de Altamira que protestam contra o barramento do Xingu e a ausência de diálogo e indenização para a categoria, foram comunicados que o prazo para análise das demandas será de 30.

De acordo com Lucio Souza, representante da Colônia de Pescadores de Altamira, esta demora é uma afronta e pode colocar em risco a vida de ribeirinhos que moram em áreas de impacto das explosões das obras de Belo Monte. Há poucos dias, a Colônia recebeu a denúncia de uma senhora que pescava em frente a sua casa, quando a detonação num local lá perto soltou um pedregulho que quase a atingiu. “Isso é um perigo, a mulher podia ter morrido. Mas até agora a Norte Energia não apresentou nenhuma proposta para os ribeirinhos que moram nas ilhas próximas às explosões. É muito perigoso ficar, mas também não da pra sair, eles não tem pra onde ir. É um absurdo o governo pedir um mês pra responder questões que poderia resolver em uma semana. É um desrespeito!”, diz Lucio.

Nesta segunda, 01, o acampamento dos pescadores nas cercanias da ensecadeira do canteiro de obras Pimental completou 15 dias sem nenhum contato das autoridades federais, mas com recrudescimento de ações de pressão por parte do Consorcio Construtor Belo Monte (CCBM). Assediados constantemente pelos funcionários da empresa, os pescadores já mudaram cinco vezes o local do acampamento, que começou na ilha do Jatobá e se mudou para as ilhas do Cão, do João de Barro, do Veado e da Cutia, onde permanece desde o fim de semana.

“Hoje tivemos a informação de que os funcionários do CCBM foram lá novamente, o helicóptero da policia fez novo sobrevôo, mas os pescadores resolveram enfrentar o assédio e permanecer no local”, afirma Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre. Segundo ela, os pescadores não acreditam que o governo vá cumprir qualquer acordo que venha a ser feito, uma vez que quase nada do que foi combinado com os indígenas após a ocupação da ensecadeira, entre junho e julho, foi encaminhado.

De acordo com funcionários da Funai, realmente as atividades referentes às condicionantes indígenas, bem como os trabalhos do órgão, estão praticamente parados. Após uma paralisação de dois dias na última semana em função da completa falta de estrutura para o desempenho das funções, os funcionários voltaram ao trabalho sob ameaça de ter o ponto cortado, mas nada do que foi reivindicado, em termos de melhorias das condições e da estrutura de trabalho, foi atendido. De acordo com os indígenas, além da quebra dos acordos pós-ocupação e o fim do Plano Emergencial, que destinava recursos para as aldeias até setembro deste ano, o Plano Básico Ambiental (PBA) indígena não vem sendo cumprido.

Pescadores buscam diálogo com indígenas

Uma das lideranças do acampamento dos pescadores, Cecílio Kaiapó, cuja família vive exclusivamente da pesca, tem iniciado um intercâmbio entre as aldeias indígenas e os pescadores para troca de impressões sobre a ameaça do barramento definitivo do Xingu e os abusos da Norte Energia. Enquanto isso, os acampados seguem conclamando a categoria dos pescadores para fortalecer os protestos.

Abaixo, leia a carta circulada no fim da última semana:

Carta dos 13 pescadores
Nós, os 13 pescadores reunidos na Ilha da Cotia, falamos aqui de nossa resistência em defesa dos direitos de todos nós. Queremos pedir encarecidamente aos nossos amigos pescadores que se unam e compareçam para nos dar apoio na luta por seus direitos, assim como nós temos lutado.
Pelo amor a Deus, chamamos a todos para que venham nos encontrar e juntar-se a nós. Por amor aos seus filhos e netos, que reajam em defesa dos seus direitos de pesca, antes que seja tarde demais e que o Xingu não dê mais peixe.
Aguardamos ansiosos a chegada de vocês para que juntos, com a força, a coragem e a fé de todos, possamos finalmente agir para garantir que sejamos ouvidos pela Norte Energia, pelo Consórcio Construtor Belo Monte e pela Presidência do Brasil.
Chamamos também os indígenas de toda a região a se unirem a nós nessa importante luta. E a todos os atingidos que puderem se dirigir para a Ilha da Cotia, pedimos que venham o mais rápido possível. E que todos nós estejamos juntos nesse momento.
Agradecemos a todos aqueles que nos tem apoiado e àqueles que nos apoiarão nesta causa de todos nós.
Os 13 pescadores.

Altamira, 28 de setembro de 2012.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

NOTA Sobre as decisões jurídicas de Belo Monte

Publicado em 28 de agosto de 2012

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, decidiu na noite desta segunda, 27, atender ao recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e liberar a hidrelétrica de Belo Monte. A usina estava paralisada desde a última sexta, 24, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1).
Lamentamos profundamente a pressa do STF em decidir sobre o tema, sobretudo diante dos indícios de que não foram levados em consideração os argumentos do Ministério Público Federal, que contestaram os da AGU.
No voto do STF, foram analisados e deferidos os argumentos jurídicos dos advogados do governo, mas em nenhum momento foram mencionados os do MPF, a quem foi concedido, na última sexta, um prazo para que enviasse uma réplica ao recurso da AGU. Tal documento foi protocolado no STF na segunda, 27, às 11h da manhã. Estando o ministro Ayres Britto em audiência do Mensalão, é praticamente impossível que tenha estudado a exposição do MPF, uma vez que seu voto foi publicado assim que se encerrou o expediente do STF, por volta das 20h.
Mais uma vez, o que selou, neste momento, o destino das populações atingidas e ameaçadas por Belo Monte, foi uma avaliação tecnocrata de meandros judiciais que, em nenhum momento, discutiram o mérito do processo. Ou seja, nem a AGU nem o STF desmentiram que a falta de consulta aos indígenas do Médio Xingu no processo de licenciamento de Belo Monte é ilegal, mas em momento algum consideraram esse atentado aos direitos humanos dos afetados, à Constituição e à Convenção 169 da OIT em seus argumentos e decisões.
No momento, nem bem 10% do projeto da hidrelétrica saiu do papel. 90% da obra ainda esta por vir. Mas o empreendimento está prestes a barrar definitivamente o Xingu, sem ao menos ter esclarecido como indígenas e ribeirinhos transporão a barragem para chegar a Altamira pelo rio. Está aí mais um fato que explicita a urgência da paralisação de Belo Monte.
Caso a Justiça não garanta os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros que habitam a região do Médio Xingu – visto que o governo federal está decidido, manifestamente, a violá-los -, Belo Monte entrará para a história do país como um dos maiores crimes do poder público nos anos pós-ditadura. E pior, abre o precedente para que casos semelhantes ou ainda piores se alastrem pela Amazônia.
Do ponto de vista jurídico, sabemos que o STF deve ainda votar o mérito do processo. Instamos os ministros, e, em especial, o presidente da Casa, Carlos Ayres Britto, que isto se dê em tempo hábil de não transformar Belo Monte em “fato consumado”. Instamos todo o Poder Judiciário a dar andamento às mais de 10 Ações Civis Públicas que estão emperradas nas várias instâncias.
Belo Monte não é e nunca foi um projeto legal. Não traz e nunca trará desenvolvimento aos povos do Xingu. Nós, que reafirmamos aqui a imutável intenção de continuar a lutar pelos seus direitos, não teremos Belo Monte como uma mancha de vergonha na nossa história; que o Judiciário não permita que seja na dele.

domingo, 26 de agosto de 2012

Ayres Britto: mantenha a decisão do TRF-1 sobre Belo Monte!


Publicado em 24 de agosto de 2012 

[Ação urgente]
Abra seu e-mail AGORA e encaminhe esta mensagem ao ministro Ayres Britto (audienciaspresidencia@stf.jus.br) com o seguinte título: Ayres Britto: mantenha a decisão do TRF-1 sobre Belo Monte!

Como era esperado, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na tarde desta sexta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela invalidação da licença prévia e de instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará.
A AGU argumenta que o STF já decidiu, em voto monocrático da ex-ministra Ellen Gracie, pela validade do Decreto Legislativo 788, que autorizou o executivo a construir Belo Monte. Portanto, que a decisão do TRF-1 não pode prevalecer sobre a Corte Suprema do país.
Os desembargadores do TRF-1 decidiram, no último dia 14, de forma colegiada e por unanimidade, que a obra não atende a determinação da consulta prévia e informada às comunidades impactadas direta ou indiretamente – conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com isso, o governo federal pretende mais uma vez adotar medidas autoritárias para seguir adiante com a obra. Juridicamente, a AGU ajuizou a chamada Reclamação, que caiu diretamente no gabinete do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.
Desse modo, a validade da decisão colegiada dos desembargadores da 5ª Turma do TRF-1 em parar Belo Monte está nas mãos do ministro. “A consulta deve ser prévia, não póstuma. Não podemos aceitar essa ditadura que vemos no Brasil. Faz a obra e pergunta depois. Isso afronta a Constituição. A vontade das comunidades indígenas precisam ser ouvidas e respeitadas”, disse o desembargador Antônio de Souza Prudente após a decisão da 5ª Turma.
Está nas mãos do ministro Ayres Britto impedir que tal ditadura se instale de vez no Brasil. O que as comunidades tradicionais do Xingu pedem, bem como o conjunto da sociedade brasileira, é que o ministro ouça o Ministério Público Federal (MPF) e que Belo Monte só saia caso os afetados sejam ouvidos se querem ou não seus territórios físicos e simbólicos afetados pela ação devastadora do empreendimento.
A AGU usa de um recurso ditatorial ao pedir que a decisão monocrática de um ministro do STF valide uma intervenção que poderá afetar milhares de pessoas, suas culturas e o meio ambiente. No entendimento do próprio ministro Ayres Britto, para os indígenas os territórios são “totens horizontais”, não possuindo valor comercial ou de lucro. Já para o ministro Celso de Mello, a Constituição deve proteger o “meio ambiente cultural” de tais comunidades e que, portanto, tais espaços não podem ser vilipendiados. Ambos assim se pronunciaram em recentes julgamentos envolvendo a Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu, no sul da Bahia.

Brasília, 24 de agosto de 2012

Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Plataforma Dhesca
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Justiça Global
Terra de Direitos
OcupaSampa