Hidrelétrica de Teles Pires. “A floresta é destruída sem cerimônia e deixa a terra nua, vulnerável e sangrando”. Entrevista especial com Telma Monteiro

11 de outubro de 2013

Fonte: IHU On-Line

A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de paralisar as obras da usina hidrelétrica de Teles Pires está relacionada à falta do Estudo do Componente Indígena – ECI, apesar da Licença Prévia para a construção da hidrelétrica ter sido concedida pelo Ibama em 2010. De acordo com Telma Monteiro, “o Ibama emitiu a Licença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA”.

Telma explica que, em 2008, ano em que se iniciou o processo de licenciamento da hidrelétrica, “foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados”. E acrescenta: “Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena – ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Telma esclarece quais são os principais equívocos em torno da construção da hidrelétrica e chama a atenção para o trecho do rio Teles Pires onde será construído o reservatório da usina. Na avaliação dela, o local é “mal estudado”, uma vez que a “área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular”.

Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por quais razões o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação da usina de Teles Pires?

Telma Monteiro – A determinação se deu em função do pedido do Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do estado de Mato Grosso para suspender o licenciamento ambiental e as obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena – ECI.

Para o desembargador Souza Prudente, o Ibama emitiu a Licença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Há, também, outra ação em tramitação, anterior a essa, mostrando que não houve a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento, violando assim o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Os ministérios públicos pediram a paralisação sob o argumento de que o ECI é o documento que considera os significativos impactos específicos nas comunidades indígenas e as consequências da destruição das corredeiras Sete Quedas, no rio Teles Pires, consideradas patrimônio sagrado.

Mas, no dia 26 de setembro passado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mandou que as obras fossem retomadas. Como tem acontecido ao recorrer das decisões que atendem ao pedido do MP, a Advocacia Geral da União – AGU alegou que parar a UHE Teles Pires acarretaria “grave lesão à ordem econômica” e “desequilíbrio no mercado de distribuição de energia elétrica”. Esse argumento também é recorrente.

IHU On-Line – Como avalia o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Teles Pires? Quais as falhas do estudo?

Telma Monteiro – A falha nos estudos indígenas é um exemplo grave. Em 2008, início do processo de licenciamento da UHE Teles Pires, foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados. Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena – ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai.

Outro problema mal estudado é o trecho do rio Teles Pires onde pretendem fazer o reservatório. A área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular.

Outra questão que tem sido insistentemente apontada nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, que o judiciário tem ignorado, é a necessidade de um estudo dos impactos sinérgicos e cumulativos decorrentes da construção de uma sequência de barragens no rio Teles Pires. Os efeitos desse conjunto acabam mascarados com os procedimentos individualizados de licenciamento ambiental.

O próprio Ibama, responsável pelo processo de licenciamento e concessão das licenças Prévia e de Instalação da UHE Teles Pires, já havia apontado a relação com o projeto da UHE São Manoel, a jusante (rio abaixo). A região não é antropizada e apresenta uma paisagem com extensas áreas de florestas e espécies vegetais que podem sofrer com a inundação permanente provocada pelos empreendimentos.

Enfim, os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos, na verdade, são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados. Problemas sérios continuam sendo tratados com displicência, como a questão indígena, as alterações na qualidade da água, nos hábitats aquáticos e terrestres, nas populações de fauna terrestre, na pesca artesanal, no turismo, apenas para citar alguns. Comentar e apontar as falhas nos estudos ambientais de projetos hidrelétricos em andamento é um trabalho hercúleo, que necessitaria o espaço de alguns volumes escritos.

IHU On-Line – Como está o processo de construção de Teles Pires?

Telma Monteiro – As obras continuam e os impactos também. Apenas para relembrar o processo, a Licença Prévia foi concedida pelo Ibama em dezembro de 2010. Em julho de 2011 o Contrato de Concessão foi assinado, e em 19 agosto o Ibama concedeu a Licença de Instalação que permitiu que as obras iniciassem imediatamente, no dia 22 de agosto de 2011.

Basta acessar as imagens das obras da UHE Teles Pires na internet para ter uma ideia da dimensão do estrago. A floresta é destruída sem cerimônia e deixa exposta a terra nua e vulnerável à mercê das máquinas que a farão sangrar. O rio Teles Pires, maior vítima até agora, e seu mundo submerso começam a dar sinais de sofrimento. Então, o que há para dizer mais? As palavras já não bastam para descrever tanta insensatez.

IHU On-Line – De que maneira Teles Pires impacta as comunidades indígenas Munduruku e Kayabi?

Telma Monteiro – Já bem antes da concessão das licenças, os impactos começaram para os indígenas Kayabi e Munduruku. A presença de pesquisadores, de trabalhadores que perfuram o solo, abrem picadas na mata já é o prenúncio da tempestade. A paz acabou para eles, pois as alterações das águas e da pesca com o início das obras, as explosões de rochas, a movimentação de terra e a presença de estranhos no entorno de suas aldeias conduzem ao estresse social e cultural.

Imagine, por exemplo, o grau de conflito que leva a presença de trabalhadores da construção civil contratados para construir um posto de saúde numa aldeia isolada. Não é preciso ser antropólogo para apreender as dimensões dessa intromissão na vida familiar, na cultura e no hábitat dos povos indígenas.

Há ainda outros problemas graves com o assédio a que eles têm se submetido no sentido de negociar e aceitar as chamadas compensações. Nem a consulta prévia a que os povos indígenas têm direito, conforme a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, está sendo respeitada. Os seus direitos não estão sendo respeitados. Não bastasse tudo isso, a área das corredeiras Sete Quedas, local sagrado dos indígenas, será destruída. Esse impacto foi objeto de ação ajuizada pelo MPF.

IHU On-Line – Como você avalia o debate acerca da construção de hidrelétricas de reservatório e de fio d’água? Num primeiro momento, o governo defendeu a construção de hidrelétricas a fio d’água, mas depois voltou atrás, dizendo que as de reservatório garantem a sustentabilidade energética. O que está por trás de cada projeto?

Telma Monteiro – Desde que os primeiros projetos hidrelétricos da era Lula foram negociados na Amazônia, o discurso da hidrelétrica a fio d’água tem sido uma espécie de canto da sereia. O reservatório, na teoria, ocuparia apenas o leito do rio no seu nível mais alto e não haveria impactos ambientais. No entanto, os idealizadores desse conceito omitem o fato de que as cheias na natureza são sazonais e o rio de planície é como um grande pulmão que se enche de ar e depois o expele. Essa é a dinâmica que mantém a vida dos igarapés, das ilhas, das margens.

Áreas que só estariam inundadas em uma determinada época do ano ficariam permanentemente inundadas com o reservatório a fio d’água, criando uma alteração no ecossistema que ainda não foi estudado. Outros problemas já estão ocorrendo no rio Madeira, com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mesmo com os reservatórios a fio d’água. O impacto das águas dos vertedouros da UHE Santo Antônio que estão destruindo a margem direita do rio Madeira ainda está sem solução. Isso não foi sequer previsto nos estudos, pois é inédito.

O que, então, nos reservará de surpresas a construção desse conjunto de usinas no rio Teles Pires?

IHU On-Line – Ao comentar o caso da licença ambiental de Pai Querê, indeferida pelo Ibama, você assinala que os projetos hidrelétricos têm os mesmos impactos, mas recebem tratamento diferenciado pelo Ibama. Por que isso acontece?

Telma Monteiro – Já não é a primeira vez que o Ibama usa de dois pesos e duas medidas em licenciamento de hidrelétricas. Além de Pai Querê, conheço outro caso, a UHE Ipueiras, no estado do Tocantins, em que o Ibama decidiu pela inviabilidade do projeto, pois ele produziria impactos irreversíveis à biodiversidade do Bioma Cerrado.

O parecer técnico de Ipueiras data de setembro de 2005, e a conclusão descreve os impactos em 84 mil hectares de vegetação nativa em ótimo e bom estado de conservação. A ictiofauna do rio Tocantins seria irreversivelmente comprometida. E como fica a biodiversidade dos rios Teles Pires, Tapajós, Xingu, Madeira?

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Telma Monteiro – Sim. Os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos têm demonstrado absoluto descaso para com os impactos sobre os povos indígenas. Como já afirmei muitas vezes, os impactos começam com a notícia de que haverá estudos e pesquisadores nas comunidades.

Isso vira uma bola de neve e o ECI só aparece depois das audiências públicas, quando na verdade ele deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Esse descaso resulta em acirramento de conflitos, aumento dos custos do projeto e atropelo do licenciamento ambiental.

Complexo Hidrelétrico do Tapajós: Governo não cumpre palavra com mundurukus e pesquisas são retomadas no Tapajós

 

Pouco menos de um mês após assegurar ao povo munduruku que estaria suspendendo as pesquisas para elaboração de estudos de impacto ambiental para construção de hidrelétricas no rio Tapajós, no Pará, o governo acaba de autorizar a entrada de pesquisadores para “fazer coleta e captura de material biológico para os estudos ambientais da Hidrelétrica de Jatobá”.

A informação foi obtida pela pesquisadora Telma Monteiro que divulgou uma autorização dada pelo Ibama à empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. O documento data de 15 de julho de 2013, portanto após o anúncio feito por representantes do governo aos mundurukus, e é válido por 8 meses. Veja cópia do documento AQUI.

É previsto o levantamento da fauna (mamíferos, aves, peixes, répteis e insetos) na área de influência da hidrelétrica para embasar os Estudos de Impacto Ambiental – EIA da mesma. Ao todo, 33 pesquisadores foram autorizados pelo órgão ambiental a realizar pesquisas na área que visa assegurar o licenciamento da obra.

Foto: Maurício Torres

Jatobá, se construída, atingirá dezenas de famílias “beiradoras”, que ocupam a região de Montanha-Mangabal, numa faixa de terras entre a rodovia Transamazônica e a margem esquerda do rio Tapajós. A ocupação originária remonta o processo de territorialização de seringueiros, ainda no século XIX.

Após conquistarem judicialmente o direito de permanecer em seu território em 2006, depois de quase serem expulsas pela empresa Indussolo, que se dizia proprietária da área, as famílias agora podem ser expropriadas pelo complexo hidrelétrico. A criação de uma Reserva Extrativista (Resex) no local foi paralisada pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Além de inundar parte das terras do beiradores, como esses se autodenominam, Jatobá deverá seccionar o território de Montanha-Mangabal em dois, com a barragem separando os moradores a montante e a jusante da hidrelétrica.

Fonte: Blog Língua Ferina

Retrospectiva para quê?

Artigo escrito para o Correio da Cidadania e publicado em 21 de dezembro de 2012.

A retrospectiva que eu queria não será possível fazer neste final do ano de 2012, e até acredito que, com o andar dessa carruagem chamada Brasil, em nenhum ano até 2200! Muitos vão se alegrar, pois, com este artigo, encerro meu ativismo socioambiental. Feliz 2013!

Telma Monteiro

Pediram-me que fizesse uma retrospectiva de 2012, abordando os temas que mais criaram polêmica na área onde tenho atuado. Tentei inúmeras vezes escrever, buscando nas postagens do meu blog aquilo que mais me deixou indignada. Como o antigo escritor sem inspiração, que ficava na frente da máquina de escrever olhando para um papel em branco, eu, dias seguidos, fiz o mesmo diante da tela do computador com uma página branca sobre o azul de fundo do programa.

Pensei, suspirei e me perguntei para o que serviria a retrospectiva. Para relembrar que os Guarani-Kaiowá estão morrendo no Mato Grosso do Sul, porque o governo e a Funai não dão a mínima para eles? E que eles apenas estão reivindicando aquilo que é seu direito imemorial? E que, acossados, eles, os Guarani-Kaiowá, não têm como lutar contra sua humilhação e degradação social diante de grandes fazendeiros que contratam jagunços para proteger suas suntuosas fazendas despidas da floresta?

 Retrospectiva das imagens da destruição que a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, está impondo às populações ribeirinhas e aos povos indígenas? Lembrar que Altamira está se tornando uma pocilga, sem infraestrutura, com índices alarmantes de prostituição e violência, doenças e miséria? E que isso já aconteceu em Rondônia com as usinas do Madeira?

Lembrar que tudo isso é só porque um governante acha que o Brasil tem que crescer 5% ao ano, mas neste ficou no mísero 1%, aceitando que o sacrifício imposto aos impactados na Volta Grande do Xingu e região não foi suficiente para levar a economia do Brasil à estratosfera megalomaníaca de Dilma Rousseff e Lula?

Agora, veja-se o resultado visível e risível de Dilma, em momento de ufanismo economicida, vangloriar-se de elevar o Brasil à posição de 6ª economia do mundo, prometendo a 5ª. Pois é, acaba de cair para 7ª. Para quê? Alguém no governo fez a conta do custo desse esforço crescimentista para o meio ambiente e para as futuras gerações? Esqueci que é esse o futuro que eles querem, e não o que queremos.

Retrospectiva do processo que aprovou o Código Florestal no Congresso Nacional, que ainda discute se o agronegócio vai desmatar mais ou menos nas APPs (Áreas de Proteção Permanente), e como acelerar a anistia dos criminosos desmatadores? Lembrar que a sociedade considera boa a redução, em pontos porcentuais, do índice de desmatamento na Amazônia, em relação ao ano passado, quando na verdade deveria chorar pela floresta derrubada que, lamentavelmente, é transformada em índice?

Retrospectiva do ataque terrorista de que foi alvo o povo Munduruku, na região do rio Teles Pires, por ordem não se sabe de quem? A polícia federal, sob a desculpa de combater o garimpo ilegal, fez uma incursão de filme do Arnold Schwarzenegger, tipo Comando para Matar. Isso como se nunca alguém tivesse tido conhecimento da existência secular da extração de ouro nessa região, comandada por empresas clandestinas alaranjadas, tocada por gente inescrupulosa e aproveitadora da ausência deliberada do Estado.

Para que fazer retrospectiva? Só porque é final de ano e precisa refrescar a memória de poucos brasileiros que leem, mas que descartam os fatos, mais preocupados com seu time preferido que foi campeão, sendo isso que importa? Ou para alguns milhões de outros brasileiros que estão focados no próximo Big Brother ou na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, e preferem ignorar o derrame de dinheiro público e indícios de sobrepreço e superfaturamento nas obras dos estádios?

Relembrar as promessas recentes e irresponsáveis da presidente, que diz que pode dar desconto nas contas de luz, incentivando o desperdício? A conta de luz é cara? Claro que é, mas, se fossem acrescentados todos os custos ambientais e sociais oriundos das hidrelétricas na Amazônia e o futuro ameaçado dos ecossistemas, ela seria muito mais cara. Aí as pessoas talvez sentissem no bolso o peso dos impactos. Por outro lado, não se viu esforço no sentido de minimizar as perdas técnicas e comerciais de energia elétrica nas linhas de transmissão e distribuição, que chegam perto dos 20%. Mas energia de hidrelétricas é barata, diz o setor. Para quem?

Por falar em economia, não quero relembrar que a campanha de substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de vapor e gás de mercúrio, altamente tóxicas, pode ser o começo do fim da consciência ecológica que até vinha crescendo no seio da sociedade. Milhões e milhões para o lobby dessa indústria homicida que não prevê o descarte e não expõe o perigo nos rótulos das lâmpadas compactas fluorescentes. Lembrar que as maiores ONGs ambientalistas, como WWF e Greenpeace, têm sido as maiores defensoras dessas lâmpadas mortais?  Não, não quero fazer retrospectiva!

Que tal lembrar que a Vale foi eleita a pior empresa do mundo? Satisfaz nosso desejo por justiça? Ou que algumas grandes empresas mineradoras canadenses, já por mim denunciadas, como a Belo Sun Mining, estão explorando ouro da região em que estão construindo Belo Monte?

Outras estão explorando ouro onde o governo federal decidiu construir as hidrelétricas, no rio Tapajós e outros, até formaram um consórcio para explorar a província mineral do rio Teles Pires e Juruena. Será que temos que fazer retrospectiva de todo esse lixo capitalista transnacional para conscientizar a população que entra e sai do elevador, do restaurante, de todos os lugares teclando seu smart alguma coisa?

Relembrar que o maior banco público do Brasil, que deveria financiar com juros subsidiados a iniciativa de pequenos produtores rurais, comerciantes, geração de renda, serviços, economia local, o BNDES, acaba de soltar uma grana preta para os barrageiros de Belo Monte, para a elite construtora da hidrelétrica Santo Antônio do Jari, para a Odebrecht de Jirau no rio Madeira, dá náuseas. Isso é retrospectível?

A retrospectiva que eu queria, não será possível fazer neste final do ano de 2012, e até acredito que, com o andar dessa carruagem chamada Brasil, em nenhum ano até 2200!

Muitos vão se alegrar, pois, com este artigo, encerro meu ativismo socioambiental. Feliz 2013!

Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog http://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.

Índios Munduruku clamam por seus direitos ao território e à saúde

Por Telma Monteiro

No Pará, índios Munduruku clamam pela defesa de seus direitos ao território e à saúde

Foto: MPF

Comunidades convidaram MPF a ouvir preocupações das famílias das Terras Indígenas Sai Cinza e Praia do Índio, no sudoeste do Estado. 

Os 1,5 mil indígenas Munduruku das Terras Indígenas (TIs) Sai Cinza e Praia do Índio, no sudoeste do Pará, estão indignados com a violação de seus direitos representada por medidas dos poderes Executivo e Legislativo federais que alteram a forma de demarcação e uso de seus territórios. Eles também protestam contra a invasão de suas áreas por supostos técnicos a serviço do planejamento de hidrelétricas na região, contra o fato de não terem sido consultados sobre a instalação dessas hidrelétricas e contra a precariedade no atendimento à saúde nas Tis.

As demandas foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF) em assembleias indígenas realizadas esta semana nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. Para os eventos foram convidados os procuradores da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior e Felício Pontes Jr., representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas de outras etnias da região.

“Nós somos contra esses decretos porque nós temos muitos filhos, netos e bisnetos para criar” , disse Maria Leuza, liderança das mulheres Munduruku na região, referindo-se à portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. 

 A portaria 303 possibilita intervenções militares e empreendimentos viários, hidrelétricos e minerais em terras indígenas sem consulta prévia de seus povos, além de prever revisão das terras demarcadas. A PEC 215 atribui competência exclusiva ao Congresso Nacional no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. 

“O governo não respeita os nossos direitos, eles querem só que a gente respeite o decreto que eles criaram. Deus mandou a terra não para destruirmos, mas para criarmos nossos filhos em cima dessa terra, e por isso enquanto nós formos vivos a gente vai defender o que é direito dos nossos povos indígenas”, complementa a liderança Munduruku.

Na TI Sai Cinza, o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr. lembrou a todos que o direito indígena ao território é um direito fundamental que será defendido de todas as formas pelo MPF no Pará e em Brasília, por meio da Procuradoria Geral da República.

'Não vivemos de enlatados' - “Nós das etnias Munduruku, Apiaká, Kayabi e Kayapó não queremos barragens porque não vivemos de comida enlatada, vivemos de caça e pesca” escreveu Roberto Crixi, liderança Munduruku, em carta entregue aos procuradores da República no evento.

Segundo índios que manifestaram-se durante as assembleias, os projetos hidrelétricos para a região causam preocupação nas TIs não só por causa dos impactos futuros (migração em massa para o sudoeste do Pará, alagamento das terras, aumento da especulação fundiária e do desmatamento, mudança dos regimes hidrológicos, interrupção da navegação, entre outros), mas também por causa dos impactos que já começaram a ocorrer.

Os indígenas denunciaram que há pessoas entrando nas TIs para fazer pesquisas sem autorização das comunidades. As lideranças ficaram de realizar um levantamento dos locais sagrados que podem ser destruídos caso as hidrelétricas saiam do papel. “Há lugares sagrados que os brancos não podem tocar, senão haverá destruição”, alertou o cacique Luciano Saw.

Os investimentos milionários previstos na proposta de construção de sete hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim são vistos com perplexidade pelos indígenas diante da falta de recursos para saúde e educação nas comunidades. Lúcio Akai As, da aldeia Abrin Kaburuá, disse que, atuando na região como agente de saúde há 12 anos, muitas vezes precisou pagar do próprio bolso medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento de pacientes indígenas. 

O posto médico da aldeia Sai Cinza, por exemplo, não tem aparelho para medição da pressão arterial nem estufa para esterilização de materiais de enfermagem. Sem forro, o teto do posto virou morada para morcegos.

“Esse dinheiro deveria ser colocado em saúde, não em coisas que destroem a vida. Por que que os governantes não vêm aqui pra falar sobre esses projetos? Aí eles iam ouvir nossa opinião”, criticou Saw.

O coordenador da associação indígena Pahyhyp, do médio Tapajós, Francisco Iko Munduruku, apresentou um resumo da assembleia geral indígena realizada no final de agosto em Itaituba, na Terra Indígena Praia do Mangue. Segundo ele, cinco comunidades indígenas foram unânimes em declararem-se contra os projetos hidrelétricos. 

Garimpo - Representantes indígenas relataram que o anúncio da chegada dos projetos hidrelétricos já está provocando a invasão de garimpeiros ilegais, madereiros e grileiros em terras indígenas, em busca principalmente de ouro e diamante em áreas de unidades de conservação que podem ter seus limites alterados por medidas governamentais.

Segundo as lideranças, os rios da região já estão sendo bastante contaminados pela operação dos garimpos ilegais e a pesca praticada nas TIs está sofrendo redução drástica de produção devido aos impactos dessa atividade garimpeira ilegal.

Áreas onde até há pouco tempo haviam três pontos de exploração garimpeira hoje contam com vinte ou mais desses pontos, informaram os indígenas. Os garimpeiros estariam vindo principalmente do Estado do Mato Grosso e do Suriname.

O MPF ficou de articular com a Polícia Federal a realização de operações para prisão dos responsáveis pelos garimpos e apreensão dos materiais utilizados.


Para ver todas as imagens das assembleias indígenas, clique AQUI

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Belo Monte vai tirar a vida da Volta Grande do Xingu

POR TELMA MONTEIRO 

01 DE SETEMBRO DE 2012

Desviar as águas do rio Xingu durantes as obras de instalação de Belo Monte e depois, na fase de operação, inviabilizará definitivamente o direito de ir e vir das comunidades. O rio é a via que liga a Volta Grande ao resto do mundo. O rio é a via que dá vida à Volta Grande. Passados três anos das exigências feitas pela ANA como condições para conceder a outorga ao empreendedor, não se apresentou ou comprovou ser possível manter as rotinas de navegação das comunidades no rio Xingu. Seja para escoamento da produção, seja para acesso aos serviços de saúde de Altamira, seja para simples deslocamento. 

O acesso fluvial dos indígenas à cidade de Altamira e o Sistema de Transposição de Embarcações

Os indígenas e as comunidades que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu protestam com a falta de solução para o problema que a construção de Belo Monte causará ao acesso fluvial à Altamira. Esse é o Trecho da Vazão Reduzida (TVR), como ficou sendo chamado, porque o projeto prevê o desvio das águas do rio Xingu para alimentar o reservatório intermediário da casa de força principal da UHE Belo Monte.

Desviar as águas do rio Xingu durantes as obras de instalação de Belo Monte e depois, na fase de operação, inviabilizará definitivamente o direito de ir e vir das comunidades. O rio é a via que liga a Volta Grande ao resto do mundo. O rio é a via que dá vida à Volta Grande.

Estão previstas no projeto obras de desvio do rio (ensecadeiras) para construção da barragem principal no Pimental (ver mapa abaixo). É nesse período que o TVR ficará intransponível sem os canais naturais de navegação que permeiam os pedrais, mesmo durante os períodos de seca.

As comunidades e propriedades rurais localizadas entre a cachoeira do Jericoá e o distrito de Belo Monte, na Volta Grande, numa extensão de 100 quilômetros, querem garantias da manutenção da navegação e condições de escoamento da produção.

Até o momento não houve sinal do detalhamento de engenharia do Sistema de Transposição Provisório de Embarcações. Os engenheiros da Norte Energia estiveram nas aldeias para dar uma explicação técnica. Não convenceram. Acabaram por irritar ainda mais os indígenas. Os indígenas pediram que os técnicos desfrutassem mais alguns dias de sua hospitalidade, na aldeia Muratu, para tentar entender as propostas.

Já aborrecidos com o descumprimento das condicionantes, em especial com a questão da transposição das embarcações entre o barramento do rio Xingu, no sítio Pimental e no sítio Belo Monte, os indígenas da TI Paquiçamba não aceitaram as tais explicações técnicas. Uma vez que um trecho do rio será fechado, a Norte Energia tem que dar uma solução imediata para o livre acesso das comunidades ribeirinhas e dos indígenas, pelo rio Xingu, aos serviços essenciais de Altamira.

Em 27 de julho passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) providências urgentes para garantir a navegabilidade para as embarcações das comunidades na Volta Grande do rio Xingu e no rio Bacajá.

Mais um exemplo de irresponsabilidade no processo já irregular de Belo Monte

Belo Monte teria sido apenas um desenho mal concebido, se a Constituição Federal fosse obedecida. No entanto, o projeto inconstitucional saiu do papel e os problemas também. Foram ignoradas as condições impostas pela Nota Técnica (NT) 129/2009 da Agência Nacional de Águas (ANA), encaminhada ao Ibama, em 30 de setembro de 2009. Tanto a NT como uma cópia da comunicação interna da agência trataram de analisar os estudos de Belo Monte que tinham sido apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O documento que consta do Volume XII, páginas 2.142 a 2.171, do processo de licenciamento de Belo Monte, e que embasou a decisão da Diretoria Colegiada da ANA, para emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) (1), marcou o início de uma seqüência de fatos irregulares que culminou com o protesto das lideranças indígenas das etnias Juruna e Arara, na aldeia Muratu.

A NT da ANA, na página 2.168 do processo de licenciamento, trata de navegação e explica que o arranjo de Belo Monte não previa a transposição dos pedrais da Volta Grande. Admite, ainda, que o empreendimento não propiciará melhores condições de navegação em relação às atuais, já que o trecho não será inundado pelo reservatório.

A ANEEL também confirmou para a ANA que o principal impacto a ser considerado, ao se proporem vazões menores que as naturais nos períodos de estiagem, é quanto ao uso do rio como meio de transporte das comunidades ribeirinhas e indígenas. Então, onde está a solução para impedir esse impacto?

A ANA transcreveu essa informação dada pela ANEEL. A ANEEL informou à ANA a existência de navegação para transporte de cargas, pelo rio Bacajá, dos pequenos produtores de castanhas do Pará, pescado, hortigranjeiros, cacau, além de passageiros no trecho de 100 quilômetros do sítio Belo Monte até Altamira.

Explicou ainda que "interromper ou prejudicar muito essa navegação significa impedir as pessoas de se deslocarem para locais ao longo do próprio TVR, onde existem postos de saúde e escolas, como é o caso da Ilha da Fazenda e Ressaca, e mesmo para Altamira. É em Altamira que a população busca apoio para se tratar em casos mais sérios de doenças e, também, para onde levam os produtos de suas atividades econômicas para serem negociados. A diminuição das vazões provocará uma alteração dos percursos de navegação, sendo necessárias escolhas de locais mais profundos e a existência de um mecanismo de transposição de barcos para se chegar à Altamira."

A NT da ANA, então, concluiu que na DRDH deveria constar uma exigência para manutenção das condições de navegação, adequadas ao porte da navegação existente na região, para todas as comunidades, inclusive os núcleos rurais, durante todo o período de implantação e operação do empreendimento. Mais ainda, recomendou que constasse como condicionante, para converter a DRDH em outorga, "a apresentação do Projeto Básico do mecanismo de transposição de barcos, mostrando a sua viabilidade técnica para a transposição de embarcações que operam na região da Volta Grande do Xingu (inclusive as embarcações de transporte regular de passageiros)."

Em 6 de outubro de 2009, apenas seis dias depois de emitida a nota técnica para o Ibama, a ANA expediu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, com condicionantes. O inciso V do Artigo 6º diz o seguinte:

Esta Declaração será transformada, automaticamente, pela ANA, em outorga de direito de uso de recursos hídricos para o aproveitamento hidrelétrico ao titular que receber da ANEEL a concessão ou a autorização para o uso do potencial de energia hidráulica, mediante apresentação do:

V - Projeto Básico do mecanismo de transposição de barcos da barragem do sítio Pimental, mostrando a sua viabilidade técnica para a transposição das embarcações que operam atualmente na região da Volta Grande do Xingu, inclusive as embarcações de transporte regular de passageiros; (grifo meu).

Nenhum prego poderia ter sido martelado naquela obra sem que estivesse aprovado o Projeto Básico do mecanismo de transposição para as comunidades da Volta Grande!

Não ficou nisso. Em 28 de fevereiro de 2011 essa DRDH foi transformada automaticamente em outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da Norte Energia S.A., para exploração do potencial de energia hidráulica. E no inciso IV, Artigo 3º, lá está ela novamente, a condicionante que deveria ter sido cumprida antes que a DRDH fosse transformada em outorga e antes que a obra começasse:

Art. 3º O outorgado deverá apresentar, nos prazos especificados;

IV. Projeto Executivo do mecanismo de transposição de barcos da barragem do sítio Pimental, mostrando a sua viabilidade técnica para a transposição das embarcações que operam atualmente na região, inclusive quanto à capacidade de carga do mecanismo, conforme levantamento definido no Item III, e compatível com as variações de NA (nível da água) dos futuros reservatórios, a ser apresentado à ANA até 30 de setembro de 2011;

Novamente a exigência sobre o Projeto Executivo do mecanismo de transposição das embarcações foi empurrado para a próxima fase. De 2009 passou para fevereiro de 2011, que passou para setembro de 2011, que passou para... Até o momento ela não foi cumprida, segundo a Norte Energia, em seu último relatório de julho de 2012. Prova disso é o recente protesto na aldeia Muratu.

Atendimento às condicionantes

O 2° relatório consolidado de andamento do PBA e do atendimento de condicionantes foi apresentado pela Norte Energia ao Ibama em 31 de julho de 2012. O capítulo 2 se refere ao Andamento do Projeto Básico Ambiental (PBA) e o item 14 diz respeito ao Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu onde constam:

14.2.1 Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de Embarcações (página 1/9)14.2.2 Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de Escoamento da Produção (página 1/181)

O relatório nada mais é a repetição da mesma avaliação das características locais já na pauta do processo de licenciamento desde 2009. Pelo visto, a coisa anda tão a passos de cágado que, ainda em julho de 2012, essa gente estava avaliando a "funcionalidade do sistema a ser implantado" de estruturas que já deveriam estar funcionando!

Várias desculpas são usadas para tentar justificar o descaso com a questão, como "prazos tiveram que ser reformulados mediante a necessidade de revisão da proposição primeira para o sistema de transposição de embarcações, imposta por fatores técnicos e naturais da navegação no rio Xingu, como a existência de pedrais e rebojos nas proximidades do sistema e a engenharia naval frágil das embarcações regionais." Nem dá para entender a natureza desse argumento.

É tanta informação truncada que parece mesmo uma forma de ganhar mais tempo e postergar algo que já devia ter sido resolvido no plano de projeto em 2009.

Conclusão

A Norte Energia criou um arcabouço de entraves como justificativas:

I) a primeira etapa de “Levantamento de Referência para o Projeto de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e Escoamento Produção” foi realizada ainda no primeiro semestre de 2011;
II) a segunda etapa, da “Distribuição de informações” para detalhamento do Projeto Detalhado de Engenharia do Sistema de Transposição Provisório de Embarcações, foi apresentada ao IBAMA em setembro de 2011;
III) mas o sistema, que sofreu críticas das comunidades e revisões técnicas, foi considerado inoperante devido aos fatores naturais e à fragilidade das embarcações locais (?);
IV) teve que ser reformulado e novamente apresentado ao IBAMA e à FUNAI em 22 de junho de 2012, no seminário em Brasília;
V) foi protocolada no IBAMA, no dia 29 de junho de 2012, a versão final do Projeto Detalhado do Plano de Contingências, documento que elenca as ações e responsabilidades em casos de paralisação do sistema por motivos técnicos ou ambientais conforme CE 307/2012-DS.

Passados três anos das exigências feitas pela ANA como condições para conceder a outorga ao empreendedor, não se apresentou ou comprovou ser possível manter as rotinas de navegação das comunidades no rio Xingu. Seja para escoamento da produção, seja para acesso aos serviços de saúde de Altamira, seja para simples deslocamento.

Para encerrar, faço referência ao Parecer nº 96/2012, do Ibama, de 14 de agosto último, que analisou a condicionante 2.6 da Licença de Instalação, sobre o detalhamento do sistema de transposição de embarcações a ser implantado no sítio Pimental. O parecer tomou como base informações, vistorias e uma visita feita ao modelo de Belo Monte construído em Curitiba, Paraná.

As conclusões informam que apesar de ter havido uma evolução no projeto do sistema apresentado no PBA, há ainda aspectos que precisam ser elucidados. Resumindo, o projeto do sistema de transposição de embarcações ainda não está concluído para implantação.

O projeto de Belo Monte tem irregularidades de sobra para voltar ao papel definitivamente e, junto com ele, os transtornos.

Nota:
1) Antes de um leilão para concessão do uso do potencial de energia hidrelétrica, a ANEEL deve obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) junto ao órgão gestor de recursos hídricos que, no caso de Belo Monte, é a ANA. Depois da licitação a DRDH é convertida automaticamente, pela ANA, em outorga para o consórcio vencedor.

Telma Monteiro – Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas

Fonte: Movimento Xingu Vivo
ESCRITO POR TELMA MONTEIRO para o Correio da Cidadania 

Pode-se começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro), com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização de pesquisa e uma empresa com concessão de lavra (CVRD, concessão para extração de estanho) na região onde estão construindo Belo Monte.
Eram, na época de realização dos estudos ambientais, 70 processos incidentes sobre terras indígenas que têm 773.000 hectares delimitados, dos quais 496.373 hectares são alvo de interesses para extração de minério, representando 63% do território indígena. Empresas como a Companhia Vale do Rio Doce, Samaúma Exportação e Importação Ltda., Joel de Souza Pinto, Mineração Capoeirana, Mineração Guariba e Mineração Nayara têm títulos minerários incidentes na Terra Indígena Apyterewa. Ainda tem muito mais.
Independente das regras que norteiam o setor de mineração em vigor ainda hoje no Brasil, o governo pretende autorizar a extração de minérios — ouro e diamantes, principalmente — em terras indígenas (1). Nos últimos anos houve uma seqüência de descobertas de jazidas de bauxita, caulim, manganês, ouro, cassiterita, cobre, níquel, nióbio, urânio, entre outros minerais mais nobres, em toda essa região do rio Xingu. Fica nítido quando se olha para os mapas de direitos minerários apresentados nos estudos dos projetos Belo Monte, Complexo Teles Pires e Complexo Tapajós.
Estrategistas militares defendem há décadas o domínio do Brasil sobre as jazidas e sua exploração para evitar que Terras Indígenas se tornem territórios fechados e inacessíveis, o que impediria a exploração, a exemplo do que acontece hoje com a Reserva Ianomami (2). Nas terras indígenas da região do Xingu próximas aos canteiros de obras da UHE Belo Monte estão concentrados pedidos de autorizações de pesquisa e lavra de minerais nobres, como ouro, diamante, nióbio, cobre, fósforo, fosfato.

A implantação do projeto da hidrelétrica Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas (3) e em áreas que as circundam, em particular na Volta Grande, trecho de mais de 100 quilômetros que vai praticamente secar com o desvio das águas do Xingu. E é justamente nas proximidades do barramento principal, no sítio Pimental, que está sendo montado o maior projeto de exploração de ouro do Brasil, que vai aproveitar o fato de que a Volta Grande ficará seca por meses a fio com o desvio das águas do rio Xingu.
Há mais de dois meses está disponível na Internet o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Volta Grande da empresa canadense Belo Sun Mining Corp., de junho de 2012. O estudo defende as vantagens de se fazer uma operação de lavra a céu aberto para beneficiamento de minério de ouro com “tecnologia e equipamentos de ponta, similares a outros projetos no estado do Pará”.
Algumas pérolas podem ser encontradas no RIMA do Projeto Volta Grande como: “os Planos de Desenvolvimento do Governo Federal e do Governo do Pará, para a região do Projeto Volta Grande, apontam a necessidade de investimentos em infraestrutura, educação básica, saúde e outros aspectos que permitam melhorar os indicadores de desenvolvimento social e econômico da região, e promover a melhoria da qualidade de vida de suas populações, de forma mais igualitária e sustentável”.

Incrível como, além das hidrelétricas, os projetos de mineração, na visão do governo federal e do governo do Pará, também se tornaram a panacéia para solucionar todos os problemas não resolvidos de desenvolvimento social. Papel que seria obrigação do Estado, com o dinheiro dos impostos pago pelos cidadãos de bem.

Ainda, segundo o estudo apresentado pela Belo Sun Mining Corp., o investimento total no projeto de mineração de ouro da Volta Grande será de US$ 1.076.724.000,00, que pretende, como “brinde”, propiciar controle e monitoramento ambiental e social e colaboração para a realização do desenvolvimento social, econômico e ambiental daquela região. A vida útil do projeto foi estimada em 12 anos de acordo com as pesquisas já efetuadas.

Não é uma maravilha?
Mas no RIMA (a reportagem teve acesso ainda ao EIA) faltaram alguns esclarecimentos: não há menção aos índígenas da região, nem ao fato de que as obras de Belo Monte facilitarão o projeto Volta Grande e nem por que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará está licenciando o empreendimento, quando deveria ser o Ibama. São 106 processos de licenciamento de mineração – ouro, bauxita, diamante, cassiterita, manganês, ferro, cobre, areia, granito – no site do Ibama, dos quais 30 são no estado do Pará. Então, por que esse licenciamento escapou da análise dos técnicos do Ibama?



Os impactos ambientais do projeto da Belo Sun Mining sobre a biodiversidade vão atingir principalmente a qualidade das águas superficiais e subterrâneas – assoreamento dos cursos d’água -, o que acrescenta à região mais um agravante para aumentar o prejuízo das comunidades indígenas da Volta Grande e do rio Bacajá, já às voltas com impactos semelhantes decorrentes das obras de Belo Monte. Sem contar o precedente que vai escancarar as portas para exploração de outras jazidas. (Ver mapa abaixo)

Os índios isolados na área do projeto da Belo Sun Mining
A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá está descrita desde a década de 1970 (4). Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo. Testemunhos colhidos em 2008 confirmaram a presença de indígenas em isolamento voluntário. Os Asurini relataram seu encontro com isolados, depois de uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava.
O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp está em parte nas áreas de perambulação desses grupos em isolamento voluntário. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, Componente Indígena, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini (5). Em Parecer Técnico, a Funai (6) fez referência aos impactos (7) que poderiam afetar os indígenas em isolamento voluntário, observando que a ação de grileiros e invasores vai ameaçar sua integridade física e cultural.
O parecer da Funai ainda alerta para o fato de que o desvio das águas e a redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande pode gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório vai criar aumento populacional na região e provocar pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário (8).
A Funai também propôs que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público deveria coordenar e articular ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário. Para isso era preciso publicar uma Portaria de Restrição (9) de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.
Em 11 de janeiro de 2011, finalmente, a Funai conseguiu publicar a Portaria de Restrição nº 38, que estabeleceu restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita, pelo prazo de dois (02) anos a contar de sua publicação. A área descrita na Portaria, Terra Indígena Ituna/ Itatá, está localizada nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapu, estado do Pará, tem superfície aproximada de 137.765 hectares (ha) e perímetro aproximado de 207,2 km. (Ver mapa)

O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp. está sendo implantado no município de Senador José Porfírio, na área da Portaria nº 38 da Funai, que visou proteger os grupos de isolados. Em conversa sobre a Portaria, válida até dezembro de 2012, com um funcionário da Funai que não quis ser identificado nesta matéria, ele me disse que até o final do ano tem que escrever uma nova justificativa para sua reedição e para isso precisam de mais informações sobre o projeto Volta Grande e outros previstos na região. Ainda, segundo ele, existem depoimentos mais recentes sobre a presença dos índios isolados e a Funai está tratando a região da Portaria nº38 como prioridade. A Funai tem tido muitas dificuldades, feito muitas investidas na área e os estudos estão andando, com seis expedições realizadas no último ano, concluiu.

A Audiência Pública para “apresentar” o projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp. para a sociedade está marcada para o próximo dia 13 de setembro.

Belo Sun Mining Corp.
A empresa responsável, aqui no Brasil, pelo Projeto Volta Grande é a Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que pertence ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado voltado para projetos de mineração em todo o mundo.

A Belo Sun Mining Corp. foi lançada na Bolsa de Valores de Toronto, em 30 de abril de 2012, em ritmo de festa e comemoração. No seu site atualizadíssimo, a empresa não esconde suas pretensões de exploração mineral na Amazônia e que tem um portfólio de propriedades no Brasil. O foco principal da Belo Sun é explorar a mineração numa área que, afirma, é 100% de sua propriedade e que tem ouro estimado em aproximadamente 2,85 milhões de onças.

Quando se leem os diversos documentos dá para entender tanto entusiasmo e como o projeto Volta Grande se tornou a menina dos olhos da Belo Sun, pois controla os direitos de mineração e exploração de 130.541 hectares (1.305 km ²). Como isso foi possível ainda é preciso investigar, pois durante algum tempo as equipes da companhia têm atuado na Volta Grande do Xingu, sem disfarces, realizando perfurações e tocando, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado do Pará, o processo de licenciamento ambiental. O farto material fotográfico disponibilizado no site dá uma desagradável sensação de que muito poder está por trás desse bilionário negócio.

Outro projeto, Patrocínio, na região do Tapajós, também da Belo Sun Mining Corp., está sendo desenvolvido e merece um capítulo à parte.

Embora a empresa tenha informado nos estudos ambientais que se trata de explorar uma jazida próxima à superfície, em condições geológicas favoráveis, com extração a céu aberto, no site ela se refere à existência de um potencial de alta qualidade em profundidades de pelo menos 200 metros ou 300 metros abaixo da superfície. Parece que nada está sendo descartado no projeto e que a construção da barragem principal de Belo Monte, no sítio Pimental, para desviar o rio Xingu justamente no trecho da Volta Grande, vai beneficar a extração do ouro em grandes profundidades.
Outro detalhe que chamou a atenção sobre a Belo Sun Mining Corp. é que, nos documentos disponibilizados agora neste mês (setembro), a referência à companhia foi alterada e o símbolo, na estrutura do capital da empresa, está representado como TSX: BSX. Em uma nota de 2011, o Brasil Econômico conta sobre a Belo Sun e a extração de 4 milhões de onças troy (barra de 31,1 gramas) em Altamira, no Pará, e dá o empresário Eike Batista como potencial investidor devido à ligação dele com o a região, onde explorou ouro entre 1980 e 1990.

Começa a fazer sentido. Talvez Eike Batista seja o grande investidor da Belo Sun Mining Ltda., subsidiária da Belo Sun Mining Corp.

A mineração no Brasil
Em maio de 2011, o governo divulgou o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030, com um objetivo mal explicado de que o setor mineral contribuiria com um Brasil sustentável. Palavras expressas na introdução feita pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A pretensão de apresentar uma visão de futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com objetivo estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva. A justificativa que o PNM utiliza para antecipar a ideia de que haverá maior pressão no uso e ocupação do solo é que a demanda por bens minerais em países emergentes deverá crescer nas próximas décadas.
As áreas chamadas de Restrição Legal, que são as unidades de conservação, terras indígenas, as terras quilombolas, áreas destinadas à reforma agrária, são consideradas uma espécie de entrave à expansão da atividade mineral. Um exemplo que é citado no PMN, como um intróito para conduzir o leitor a entender a necessidade de exploração de mineral em terras de restrição legal, é o Plano de Manejo, considerado como um verdadeiro obstáculo às práticas de “atividades econômicas”.
As terras indígenas também são consideradas restritivas à atividade mineral, pois impedem que mais de 25% da Amazônia Legal e 12% do território nacional sejam exploradas. O artigo 231, § 3º, da Constituição Federal de 1988 é entendido como passível de regulamentação, pois prevê que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas se dêem após aprovação do Congresso Nacional, desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas, assegurando-lhes participação no resultado de lavra. Como a lei não foi regulamentada, o PNM lhe atribui um quê de inconveniência para a concretização dos planos de mineração ali contidos.
Regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal torna-se, então, no PNM, um desafio para que no futuro se possa disciplinar a relação entre a atividade minerária e as comunidades indígenas. A articulação pressupõe uma melhoria no conhecimento geológico do Brasil para facilitar a identificação de novas jazidas e, o que é pior, a maior autonomia do Estado até para a oferta de insumos minerais para o setor agropecuário. Sem nenhum resquício de pudor, o PNM expõe o objetivo claro de obter, com a regulamentação, a permissão de “abertura de minas em terras indígenas”, que “também amplia o escopo de atuação do setor (minerário) na região Norte”.
Não é de se surpreender que até um papel estratégico para a conservação das florestas foi atribuído ao setor mineral, sem sequer um esclarecimento de como isso se daria em plena Amazônia. À exploração de urânio também é concedida uma colocação de arrepiar, considerada como uso preferencial de produção de energia que reduz os gases de efeito estufa. Exploração essa na Amazônia, subentende-se, e em terras indígenas e unidades de conservação!
A mineração na Amazônia passa a ser destacada como a atual fronteira da expansão mineral, encarada com verdadeiro otimismo no texto, dado o florescimento dos grandes empreendimentos já em curso desde o século XX. São citados todos os projetos cujos impactos se conhecem largamente, como a lavra de bauxita de Juruti, no Pará; a lavra de manganês da Serra do Navio (AP); de bauxita do rio Trombetas, Paragominas; de estanho de Pitinga (AM) e de Rondônia; de ferro, manganês, cobre e níquel de Carajás (PA); de caulim do Jari (AP) e da bacia do rio Capim (PA); de alumina e alumínio de Barcarena (PA); de escoamento de ferro-gusa pela ferrovia de Carajás.
Todo o plano nos leva a antever um grande e único processo de exploração mineral na Amazônia, já precedidos da destruição imposta pelos projetos hidrelétricos e hidrovias. A exploração do grande potencial mineral identificado na Amazônia, especialmente em terras indígenas, está, pelo menos no papel e no Congresso Nacional, em curso, bem pontuada nos planos do governo federal com projetos significativos para facilitar o conhecimento geológico do Brasil.

Na região amazônica, 5% da área que deverá ser estudada para aumentar o conhecimento geológico correspondem a terras indígenas e o documento estabeleceu diretrizes para mineração em áreas com restrições legais. Entre elas, o conhecimento do subsolo para tomada de decisão que se adeque aos “interessese nacionais, regionais ou locais.” O que isso quer dizer, na prática, é que, apesar de a definição de acesso e uso das terras indígenas estar bem clara na Constituição de 1988, uma agenda de entendimentos vai propiciar a regulamentação em tramitação no Congresso e, assim, viabilizar a mineração em terras indígenas e quilombolas. Tudo em nome do interesse nacional.

O PNM propõe duas ações com relação às áreas com restrições legais, para aparar as arestas que travam o desenvolvimento da atividade minerária: uma é articular com órgãos de usos e ocupações do solo restritivos à atividade mineral, que seriam o meio ambiente, terras indígenas e de quilombolas, áreas para reforma agrária, sítios arqueológicos e fossilíferos, entre outros; e a outra é apoiar a aprovação de lei que regulamente o aproveitamento dos bens minerais nas terras indígenas, segundo dispõe o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

O Projeto de Lei da mineração
É da competência exclusiva do Congresso Nacional “autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais”, Art. 49, inciso XVI, da Constituição Federal (CF). As riquezas minerais são sempre de interesse nacional e econômico, mas, no que diz respeito à preservação dos interesses das populações indígenas, há uma grande distância.
Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) 1610/96 que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em terras indígenas e que sofre uma grande pressão para que seja aprovado ainda este ano. Uma comitiva de deputados da Comissão Especial de Mineração em Terras Indígenas foi à Austrália para ver como é que fazem por lá, para que os indígenas aceitem a mineração em suas terras. Foram estudar a legislação, contratos, royalties e a regulação do sistema de exploração mineral em áreas indígenas, além-mar, para elaborar um parecer ao PL 1610.

O marco regulatório e o novo código da mineração
Em 2011, o Ministério de Minas e Energia resolveu lançar a discussão do novo Marco Legal da mineração brasileira, fez um diagnóstico onde apontou burocracia e uma certa “fraqueza” do poder concedente como as principais dificuldades que atingem o setor. Entre os objetivos propostos para o novo Marco Legal estão o fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os recursos minerais, propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair investimentos para o setor mineral. Tudo indica que os investidores já estão a postos.
Lógico que, no pacote do novo Marco Legal da mineração brasileira, o MME aproveitou para criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que, provavelmente, serão preenchidos com a nomeação de pessoas em cargos de confiança. Isso já acontece, por exemplo, com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subordinada diretamente ao MME.
As propostas do governo Dilma Rousseff, para alterar o Código de Mineração, que é de 1967, e criar a Agência Nacional de Mineração, serão examinadas pelo Congresso Nacional a partir deste mês de setembro. A principal mudança no Código de Mineração será que o governo passará a leiloar o direito de exploração que, atualmente, é conferido por ordem de chegada.
Todas essas alterações previstas no setor mineral no Brasil, no entanto, não vão alterar em nada as licenças para pesquisa e exploração de novas jazidas já concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, recentemente anunciou que as autorizações novas estariam suspensas até que o novo Codigo de Mineração seja aprovado pelo Congresso. Qualquer processo em tramitação e não concluído no DNPM, portanto, ainda segundo o ministro, perderiam a validade e as jazidas seriam futuramente leiloadas de acordo com as novas normas.
Para se ter uma ideia do tamanho do filão minerário no Brasil localizado principalmente na Amazônia, são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de aprovação no DNPM. Lógico que a gritaria é grande por parte das mineradoras que estão na fila de espera, especialmente quando elas levam em conta que a Compensação Financeira pela Exporação de Recursos Minerais (CFEM) vai passar de 0,2% para até 6%. Mas, para o Ministério de Minas e Energia, tocado por Edison Lobão, sob a chefia de José Sarney, a aprovação do Código da Mineração aumenta ainda mais o seu poder, passando a ser so controlador direto dos leilões de concessões, como o da energia.

Essa é uma herança do governo Lula desde 2010 que Dilma Rousseff agora está tocando com celeridade.

Esse resumo sobre as tramitações que envolvem as alterações no setor de mineração serve para esclarecer o porquê de grandes empresas internacionais estarem ao mesmo tempo “atacando” as principais regiões onde estão as maiores riquezas minerais no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Xingu; uma outra é na Província Mineral do Tapajós, justamente onde o governo planeja a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Coincidência ou não, as empresas são canadenses e têm vários projetos para exploração de ouro nessas áreas.

Notas:
1) Governo quer mineração em áreas indígenas da Amazônia; disponível em http://www.amazonianet.org.br/index.php?system=news&news_id=652&action=read.
2) Idem acima.
3) Exploração de minérios em terras indígenas é tema polêmico , 26/09/10, disponível em: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/exploracao-de-minerios-em-terras-indigenas-e-tema-polemico/
4) AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113. Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009.
5) Idem, p. 103
6) UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.
7) Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87.
8) “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer Técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.
9) “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96.

Observação
A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), que está licenciando o projeto Volta Grande da Belo Sun, informou que:

1-  O processo de licenciamento será feito todo pela Sema? Em que estágio se encontra?

O processo de licenciamento ambiental, a cargo da Sema, encontra-se na fase de Licença Prévia (LP), com a análise do processo e organização da Audiência Pública.

2-Ha alguma previsão de conclusão e inicio das obras?

Pelas informações do empreendedor, as obras de implantação devem se iniciar em 2013/2014 e a operação 2015/2016. Porém, poderá sofrer alteração em razão de fatores externos (por exemplo, a aquisição de equipamentos);

3 – A mineradora ja tema utorização de lavra do governo federal?

O empreendedor tem as devidas autorizações (MME/DNPM) para as pesquisas minerais, que serão base para a autorização de exploração;

4- Alem dessa autorização, ha mais alguma parte do processo de licenciamento que dependa do governo federal?

Outras autorizações posteriores à LP são de responsabilidade federal, como a outorga de água (ANA).

5 – Como ocorre o processo de remoção das populações que hoje ocupam a área reivindicada pela mineradora? Ha alguma estimativa de quantas familias seriam e onde serão alocadas?

O detalhamento da realocação será tema da próxima fase do licenciamento ambiental (Licença de Instalação), com a exposição de como se dará e população envolvida (cerca de 700 pessoas);

6 – o projeto terá alguma intervenção no rio Xingu?

O Projeto terá somente a captação de parte da água necessária ao processo, visto que o maior volume será recirclado/recuperado.

Correio da Cidadania

11.11.2012