Atingidos pelas barragens do Pará fazem cobrança a ministro

Movimentodos Atingidos por Barragens (MAB)

Foto: Joka Madruga

03/09/2013

Nesta tarde (03), durante o Encontro Nacional do MAB, que acontece em Cotia/SP, os ameaçados pelo complexo de barragens previsto para o Rio Tapajós, no Pará, fizeram sérias cobranças ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Eles exigiram o cancelamento dos projetos e a retirada da Força Nacional do Tapajós, que retomou o acompanhamento dos estudos de viabilidade ambiental das barragens e o monitoramento dos movimentos sociais e das famílias ameaçadas. Para os atingidos a presença da Força Nacional tem intimidado a população, que resiste à construção das obras.

Outra cobrança foi a postura do Estado quanto à construção do complexo. “Não queremos que o governo venha discutir depois da construção, quando o desastre já aconteceu. Nós temos o direito de dizer não aos projetos, não queremos sair de nossa comunidade”, afirmou José Odair, da comunidade de Pimental, onde está prevista a construção do canteiro de obras da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, uma das cinco usinas previstas para o rio.

Um dos acertos feitos com o ministro foi a realização de uma reunião com os ameaçados pelo complexo, organizados no MAB. A data será marcada ainda esta semana com a Secretaria Geral da Presidência.

Atingidos por Belo Monte exigem presença do Ministro

Maria das Graças, atingida por Belo Monte fez uma intervenção durante a fala do ministro e cobrou que ele visite a cidade de Altamira e conheça a realidade dos atingidos por Belo Monte “O governo e a empresa estão dizendo que as casas que a Norte Energia está oferecendo são boas, mas nós estamos vendo que não são. Queremos que o ministro vá olhar as casas de perto e veja as péssimas condições que estão querendo nos colocar”, afirmou.

O ministro se comprometeu a visitar a região em outubro.

Indígenas da ocupação de Belo Monte permanecem em Brasília e se dizem insatisfeitos com proposta de ministro

Após reunião com ministros, indígenas que ocuparam Belo Monte afirmam não aceitar consulta sobre hidrelétricas como mera formalidade, como entendem proposta do governo.

Movimento Xingu Vivo 

Publicado em 05 de junho de 2013

Dois aviões da FAB decolariam da Base Aérea de Brasília para o Pará na manhã desta quarta-feira, 5, mas seus passageiros, 140 indígenas de seis povos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires, decidiram não embarcar e permanecerão no Planalto Central. O grupo está alojado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), e em assembleia hoje à tarde discutirão os próximos passos.

A decisão foi tomada porque os indígenas estão insatisfeitos com a posição do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, ante as reivindicações apresentadas durante esta terça-feira, 4, em reunião no Palácio do Planalto, e em 17 dias de ocupação do principal canteiro de obras da UHE Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA).

“Ele (Gilberto Carvalho) não assinou nosso documento, nos chamou de mentirosos e disse que o governo não muda de opinião sobre as usinas. A gente não gostou de sair do protesto depois de um acordo que prometia diálogo e ver que o governo insiste em impor seus projetos”, declarou Josias Munduruku.

Foram nove cartas escritas pelos indígenas diretamente do canteiro, publicadas aqui, e documentos trocados com o governo durante o tempo de permanência do protesto. As ocupações e suas reivindicações, entre elas a presença no canteiro do próprio Carvalho, ganharam holofotes no Brasil e no mundo.

“Estavam ironizando a gente. O ministro diz que concorda que  Belo Monte teve erros, mas que quer corrigir lá no Tapajós. Diz que os erros do passado servem para não cometer erros no futuro. Diz ainda que estamos (indígenas) ensinando o governo. Gilberto tira sarro da gente ao dizer isso”, indignou-se Jairo Saw, porta voz do cacique geral Munduruku.

Durante a reunião no Palácio do Planalto, Saw afirmou que o governo federal negocia a floresta e põe em risco o conhecimento milenar de povos: “Tudo virou negócio”. De forma serena e se dirigindo a Gilberto Carvalho, Saw declarou:

“Vocês (governo) não conversam com ninguém. Isso não é só com os índios. Vocês não ouvem ninguém. Tão querendo seguir sozinhos e isso não é bom”.

O ministro Carvalho disse que as obras da UHE Belo Monte seguirão e que o governo não mais admitirá ocupações aos canteiros. Para isso, segundo o ministro, a presença da Força Nacional nos sítios da obra deverá recrudescer. Antes, avisou aos indígenas que estavam em casa e que o governo não é inimigo.

“Aqui (Palácio do Planalto) não é a nossa casa. Nossa casa é a aldeia, que nós queremos proteger das usinas do governo, que se porta sim como nosso inimigo. Se fosse nossa casa, daqui não sairia esse tipo de projeto”, atacou Valdenir Munduruku.

Os protestos dos indígenas se estenderam contra a PEC 215, da Câmara Federal, que transfere do Executivo para o Legislativo da demarcação de terras indígenas, e a Portaria 303, que estende para as demais terras indígenas as condicionantes, não votadas pelo STF, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Proposta do governo

Gilberto Carvalho propôs aos indígenas a ida de uma equipe do governo, num prazo de 20 dias, à aldeia Sai Cinza, do povo Munduruku, município de Jacareacanga (PA). A visita seria para apresentar resultados de ações interministeriais às comunidades, sobretudo com relação aos estragos causados pela Operação Eldorado, da Polícia Federal, que em novembro de 2012 terminou com a morte de Adenilson Munduruku.

“Não se trata de barcos, mas da morte de um parente nosso pelas mãos de policiais federais. Queremos que o culpado seja punido”, frisou Valdenir Munduruku. Carvalho disse que, para o inquérito do governo ser concluído, falta apenas que os familiares de Adenilson autorizem a exumação do corpo. Porém, a Vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, atualizou o ministro: “A família já autorizou e o MPF indicará dois peritos para realizar o laudo”.

Por fim, o ministro Carvalho propôs que nessa visita se iniciem as tratativas para a consulta prévia dos indígenas do rio Tapajós sobre os empreendimentos que o governo pretende realizar. A Vice-Procuradora lembrou que determinação judicial exige a consulta prévia para a continuidade dos trabalhos por parte do governo. Os indígenas, entretanto, entendem que a consulta não é simples formalidade, e acreditam que ela pode vetar que uma futura usina impacte seus territórios e comunidades.

Carta número 9: tragédias e barragens (a luta não acaba nem lá nem aqui)

Nós saímos da ocupação da usina Belo Monte e viemos dialogar com o governo.

Nós não fizemos um acordo com vocês. Nós aceitamos a reunião em Brasília porque, quanto mais nós dizíamos que não sairíamos de lá, mais policiais vocês mandavam para o canteiro de obras. E no mesmo dia em que seríamos tirados à força pela sua polícia, vocês mataram um parente Terena no Mato Grosso do Sul. Então nós decidimos que não queríamos outro morto. Nós evitamos uma tragédia, vocês não. Vocês não evitam tragédias, vocês executam.

Viemos aqui falar para vocês da outra tragédia que iremos lutar para evitar: a perda do nosso território e da nossa vida. Nós não viemos negociar com vocês, porque não se negocia nem território nem vida. Nós somos contra a construção de barragens que matam a terra indígena, porque elas matam a cultura quando matam o peixe e afogam a terra. E isso mata a gente sem precisar de arma. Vocês continuam matando muito. Vocês simplesmente matam muito. Vocês já mataram demais, faz 513 anos.

Não viemos conversar só sobre uma barragem no Tapajós, como vocês estão falando na imprensa. Nós viemos a Brasília exigir a suspensão dos estudos e das obras de barragem nos rios Xingu, rio Tapajós e rio Teles Pires. Vocês não estão falando apenas com o povo Munduruku. Vocês estão falando com os Xipaya, Kayapó, Arara, Tupinambá e com todos os povos que estão juntos nessa luta, porque essa é uma luta grande e de todos.

Nós não trouxemos listas de pedidos. Nós somos contra as barragens. Exigimos o compromisso do governo federal em consultar e garantir o direito a veto a projetos que destroem a gente.

Mas não. Vocês atropelam tudo e fazem o que querem. E para isso, vocês fazem de tudo para dividir os povos indígenas. Nós viemos aqui dizer para vocês pararem, porque nós vamos resistir juntos e unidos. Estamos reunidos há 35 dias em Altamira, e por 17 dias nós ocupamos a principal hidrelétrica que vocês estão construindo. Junto dessa carta nós estamos mandando todas as cartas das duas ocupações que realizamos. Leiam tudo com atenção para entender nosso movimento. E assim respeitá-lo, o que vocês não fizeram até hoje.

O desrespeito não vem só nas palavras. Vem na ação de vocês.

Na região da Volta Grande do Xingu, tudo está sendo destruído e virado de cabeça para baixo, desde que vocês liberaram a construção da barragem Belo Monte. Todos estão muito tristes e apenas os ricos ficaram bem. Os parentes brigaram muito. Até os trabalhadores da obra sofrem.

No Tapajós e Teles Pires, vocês estão começando agora, mas já nos desrespeitaram muito.

Em agosto de 2012, os seus pesquisadores começaram a invadir nossas terras e pegar nossos animais e plantas e contar hectares e medir a água e furar nossa terra.

Em outubro, a Funai e a Eletrobrás disseram em reunião que as barragens iriam sair de qualquer jeito, com nós querendo ou não querendo. E que colocariam força policial na nossa terra se fosse necessário.

Em novembro, a polícia federal atacou e destruiu a aldeia Teles Pires, onde somos todos contra as barragens. Adenilson Munduruku foi assassinado com três tiros e outros 19 indígenas foram feridos. No final do mês nós fomos a Brasília denunciar a operação da polícia ao Ministério da Justiça, Funai e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fomos ao Ministério Público Federal.

Em janeiro de 2013, fizemos uma grande assembleia Munduruku na aldeia Sai Cinza, onde foi entregue ao funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República um documento com 33 pontos de reivindicação.

No mês seguinte, nós fomos novamente à Brasília exigir alguma resposta da Secretaria Geral da Presidência sobre os 33 pontos. Conseguimos encontrar o ministro, mas ele ignorou nossas reivindicações e tentou fazer com que nós assinássemos um documento aceitando as hidrelétricas do rio Tapajós.

Para garantir à força os estudos das barragens, em março de 2013 o governo baixa um decreto que autoriza a entrada das tropas policiais em nossas terras. Um dia depois nossas aldeias foram invadidas por pelotões de policiais.

No Teles Pires, foram encontrados ossos de parentes, muito antigos. Vocês estão destruindo um lugar sagrado.
Nós não pudemos aceitar mais isso. Por isso, ocupamos seu canteiro trazendo nossa reivindicação, exigindo do governo o compromisso em respeitar os povos originários desse país, em respeitar nosso direito à terra e à vida. Ou, pelo menos, respeitar a sua própria lei – a Constituição e os tratados internacionais que vocês assinam. Mas vocês querem destruir as leis que protegem nós, povos indígenas, com outras leis e decretos novos. Vocês querem legalizar destruição.

E agora chegamos aqui com vocês. Esperando que afinal vocês nos ouçam, ao invés de ouvir aqueles que pagam suas campanhas. Ainda que vocês não estejam dispostos a aprender a ouvir, nós estamos dispostos a ensinar.

Canteiro de obras de Belo Monte, Vitória do Xingu, 4 de junho de 2013

Munduruku: indígenas queimam “proposta” do governo federal sobre consulta

De Ruy Sposati, da Aldeia Sai Cinza, Jacareacanga (PA)

“Somos nós que temos que dizer como deve ser essa consulta”

Indígenas Munduruku queimaram proposta do governo federal de consulta prévia sobre construção das hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, na última quinta-feira, 25 de abril. Cerca de 200 lideranças se reuniram para apresentar a proposta dos indígenas sobre as oitivas das barragens ao Poder Público, que se recusou a participar do encontro na aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga, oeste do Pará.

A Secretaria Geral da Presidência da República entregou a vereadores indígenas Munduruku de Jacareacanga um conjunto de slides impressos de Power Point apresentando uma proposta de consulta prévia onde apenas quatro - de um universo de mais de uma centena de aldeias atingidas pelas barragens - seriam contempladas, e no decurso dos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas do Complexo Hidrelétrico Tapajós.

Os Munduruku explicam que a reunião do dia 25 serviria justamente para que os indígenas pudessem apresentar sua proposta sobre as oitividas. “Nós temos que ser consultados antes”, afirma o vice-cacique geral do povo Munduruku, Jairo Saw. “E somos nós que temos que dizer como deve ser essa consulta. Precisa ter uma lei que diga como vai ser a consulta.

antes de ela ser feita, e antes de qualquer estudo de barragem ser feito”, aponta.

Representantes do governo federal vieram a Jacareacanga acompanhados de ao menos 200 policiais da Força Nacional de Segurança, em aviões, helicópteros, caminhões e ônibus do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, mas não participou da reunião com os indígenas, alegando temer um ataque violento por parte dos Munduruku.

Governo se recusa a ir à aldeia Sai Cinza reunir com os Munduruku

Carla Ninos

A reunião prevista para esta quinta-feira (25 de abril) entre representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e o povo Munduruku não aconteceu. É que os representantes do governo federal, convidados por mais de 100 caciques Munduruku das diversas aldeias da região a comparecer na aldeia Sai Cinza para uma reunião, simplesmente se recusaram a ir à aldeia.

O governo federal ao aceitar o convite feito pelos indígenas, como sinal de boa-fé, prometeu que a reunião seria um espaço onde seria apresentada a proposta de consulta a ser feita aos indígenas sobre a construção da hidrelétrica de São Luiz Tapajós. Gastou dinheiro público para deslocar 200 homens, fortemente armados, da Força Nacional e ainda da Polícia Federal, além da comitiva da Presidência da República, dentre os quais estava presente Thiago Garcia - Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Articulação Social, Ministério das Minas e Energia e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para chegar na hora, não ir à aldeia e ainda impor condições aos índios. Cadê a boa-fé Ministro Felix Fischer?
Os Munduruku estavam reunidos desde a última terça-feira (23) discutindo estratégias e uma proposta de modelo de consulta aos povos indígenas junto com parceiros, para apresentar na reunião com a comitiva do governo. Segundo relatos que chegam de Jacareacanga, os representantes do governo destacados para este diálogo, chegaram à noite, nesta quarta-feira (24) em Jacareacanga, em três caminhonetes da Polícia Federal e um ônibus da Força Nacional. Eles militarizaram uma escola municipal e queriam que os indígenas se deslocassem da aldeia para fazer a reunião nesse Forte.

Na manhã desta quinta-feira (25), uma comissão dos indígenas foi à Jacareacanga para verificar se os representantes do governo, afinal, estavam na área e foram informados dessa condição. Voltaram para a aldeia e se recusaram a participar da reunião nesses termos, afinal o convite foi claro sobre o lugar da reunião. Os munduruku conseguiram reunir lideranças do baixo, médio e alto Tapajós, feito dificílimo diante da conjuntura da região e as distancias entre as aldeias. O povo Munduruku foi, mais uma vez, desrespeitado pelo governo federal, que ainda saiu falando que a culpa da reunião não ter acontecido foi dos índios.

AGU derruba liminar que impedia estudos na Bacia do Rio Tapajós para analisar viabilidade de Hidrelétrica no Pará

Agência Brasil

Data da publicação: 22/04/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender liminar que impedia a continuidade dos estudos realizados na Bacia do Rio Tapajós e Jamanxim, no Pará. Os dados do levantamento serão utilizados para analisar a viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de São Luiz do Tapajós.

Os procuradores e advogados explicaram que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) favorável ao Ministério Público Federal (MPF)determinou de modo equivocado a paralisação dos estudos ambientais para que fosse previamente realizada consulta às comunidades indígenas sem apontar qualquer ilegalidade cometida pelo governo.

No pedido de Suspensão ao STJ, a Advocacia-Geral informou que o projeto só será concretizado caso atenda a todos os parâmetros fixados na legislação brasileira sobre o assunto. As unidades da AGU reforçaram que para verificar se o planejamento pode ser concretizado são necessários levantamentos prévios e que vêm sendo legalmente praticados pelos entes responsáveis nesta etapa.

Os advogados públicos informaram que de acordo com a Convenção da nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo deverá consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los. No entanto, a AGU destacou que até momento não foi editado qualquer ato para autorizar o empreendimento, de modo que a consulta às comunidades pode acontecer concomitantemente à pesquisa realizada para analisar a viabilidade do empreendimento.

A AGU pontuou também que a Secretaria-Geral da Presidência da República, antes mesmo do ajuizamento da ação pelo MPF, já havia iniciado articulação para realizar consulta aos povos indígenas potencialmente afetados. Segundo a Advocacia-Geral, foram realizadas, inclusive, reuniões com lideranças indígenas da região no dia 15/03/2013 com o objetivo de apresentar a proposta inicial do plano de consulta.

Na peça, foi defendida que a paralisação do estudo também gera grave lesão à ordem pública na esfera administrativa, pois desconsidera todo o conjunto de normas que regem os estudos de viabilidade de um aproveitamento hidrelétrico que vem sendo observado à risca pelo Governo Federal.

Ao analisar o caso, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que os estudos não prejudicam a realização de consultas prévias. O ministro ponderou na decisão que o Governo Federal tem observado todos os normativos que regem os aspectos do empreendimento. "Impedir nesse contexto a continuidade dos estudos fará com que apenas no próximo período das cheias os estudos possam ter continuidade, desperdiçando recursos públicos já aplicados e obstando o planejamento da política energética brasileira", destacou.

Atuaram no caso a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria Geral da União, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, a Procuradoria Federal no Estado do Pará, Procuradoria Seccional da Federal em Santarém/PA e a Procuradoria Seccional da União em Santarém/PA.

"Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País."

Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública  estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós. Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.

No documento, os Munduruku denunciam o governo, que  ”vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”.

Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar – à força – o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indeferiu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.

Leia carta na íntegra:

CARTA DO POVO MUNDURUKU

Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado, vem sendo ameaçado por um  governo  ditador que vem ameaçando e  matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.

Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.

Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.

Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março; é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.

O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku

Jacareacanga, 27 de março de 2013

Fonte: Cimi-Brasil