Dilma indica Teori Zavascki para vaga de Peluso no STF

Jornal do Brasil

10/09

Em meio ao julgamento do mensalão, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de indicar como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Albino Zavascki. Ele substitui Cezar Peluso na Corte. A decisão será publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. Zavascki atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Comunicado sobre a indicação de Zavascki ao STF, o presidente da Suprema Corte, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a decisão é uma ótima escolha e que representa um perfil técnico. Antes de assumir, Zavascki terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, terá ainda de passar pelo crivo do plenário da Casa.

Desde a aposentadoria compulsória de Peluso, que completou 70 anos de idade no último dia 3 de setembro, a Corte tem julgado o mensalão com somente 10 ministros, o que abre possibilidade de empate.

Em teoria, Zavascki pode participar do julgamento depois de tomar posse no STF. Caso sinta-se preparado para emitir sua opinião na ação penal, pode até pedir vista no processo, o que atrasaria o resultado. O novo ministro, no entanto, não pode julgar o capítulo três da denúncia, uma vez que Cezar Peluso já se manifestou sobre esta parte.

Conhecido como um dos juízes mais técnicos do STJ, Zavascki é visto como um trator em termos de produtividade. Dos 8.773 processos recebidos em seu gabinete no ano passado, a maioria na área tributária, sua especialidade, o ministro julgou 8.036, o equivalente a 91%.
Indicado ao STJ em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teori Zavascki é formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e leciona na Universidade de Brasília. Antes de ingressar no tribunal, foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do qual atuou como presidente entre 2001 e 2003.

Catarinense de Faxinal dos Guedes, Zavascki começou sua carreira em Direito em Porto Alegre (RS), em 1971, em um escritório de advocacia. Ele é mestre e doutor em Direto Processual Civil e foi advogado do Banco Central entre 1976 e 1989.

Dilma busca substitutos para Peluso, Ayres Britto e Celso de Mello

Governo já avalia lista com 12 candidatos ao Supremo Tribunal Federal.

O Globo

01/09/2012

 BRASÍLIA - O caldeirão jurídico ferve não só pelos primeiros resultados do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff deslancha oficialmente amanhã as consultas para escolher três novos nomes para a Corte, onde terá maioria. Uma lista com 12 nomes já roda por gabinetes de Brasília. Além de Peluso, devem se afastar do STF até o fim do ano o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposenta em 18 de novembro; e Celso de Mello, que já avisou que deverá antecipar sua saída de 2015 para 2012.

Indiferente a pressões, Dilma não tem interesse na ideologização do STF, e seu critério será o da governabilidade, dizem seus interlocutores. Busca um jurista preparado, com viés de esquerda e que não vote preferencialmente com a opinião pública, mesmo quando isso coloque a governança em risco.

O único consenso no Planalto e no mundo jurídico é que uma das vagas é do ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams. Mas não se sabe se na de Britto ou de Mello.

— O processo de escolha é solitário. Ela não se rende a lobby — diz uma das autoridades que assessoram a presidente. — Ela recebe a lista com os perfis dos candidatos ou, às vezes, tem um nome pré-definido. Aí consulta pessoas da área jurídica para decidir.

Lobby nos bastidores

Segundo interlocutores, é a hora e a vez dos advogados — criminalistas ou penais — uma carência no STF. Se esse for o critério para uma das vagas, no topo da lista está Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento do mensalão.

Há também forte pressão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o sucessor de Peluso seja de lá. São mínimas, no entanto, as chances de a vaga continuar no estado, e a pressão aborrece a presidente.

Apesar de Dilma ter proibido qualquer articulação formal antes da aposentadoria de Peluso, há fortes movimentações nos bastidores. O lobby se dá por meio de representantes de associações de magistrados, tribunais de Justiça e candidatos avulsos. Eles visitam gabinetes e distribuem currículos.

A lista com 12 juristas está nas mãos de cinco integrantes do governo: os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU), do secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, do assessor de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa, e do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Eles integram uma comissão interna que aconselhará a presidente.

Entre os nomes, há quatro desembargadores do TJ-SP (Ivan Sartori, Xavier de Aquino, Marco Antônio Marques da Silva, Antônio Carlos Malheiros), três juristas (Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Marcelo Figueiredo) e cinco mulheres (Maria Elizabeth Guimarães Rocha, Nancy Andrighi, Maria Thereza Moura, Deborah Duprat e Flávia Piovesan). Ainda correm por fora Arnaldo Malheiros, Mary Elbe Queiroz, Benedito Gonçalves, Luiz Felipe Salomão e Neifi Cordeiro. Dilma deve escolher dois homens e uma mulher. Os mais fortes, no momento, são Arnaldo Malheiros e Luiz Fachin para a vaga de Peluso; Adams para o lugar de Ayres Britto; e Maria Elisabeth ou Maria Thereza para a de Mello. Mary Elbe resolve dois quesitos: é tributarista — desde a saída de Eros Grau, o STF está sem especialista na área — e é de Pernambuco. Com a saída de Britto, o Nordeste fica sem ministro.

Dilma aguardará o fim do julgamento do mensalão para apontar o substituto de Peluso, o que deverá ocorrer antes de novembro. As indicações dos outros dois, no entanto, devem ficar para o ano que vem.

Presidente do STF libera retomada das obras da usina de Belo Monte

MPF havia dado parecer contrário à liberação da obra da hidrelétrica. Ministro deu decisão favorável a pedido da Advocacia Geral da União.

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu na noite desta segunda-feira (27) decisão liminar (provisória) que autoriza a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A paralisação havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Mais cedo nesta segunda, o Ministério Público Federal havia apresentado parecer no qual afirma ser contrário ao pedido do governo federal para a retomada das obras.
Na decisão de 14 de agosto, o desembargador do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos indígenas da região teriam que ser consultados sobre a construção da usina. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União(AGU) apresentou recurso ao STF no qual afirmou que a paralisação da obra causa danos à economia brasileira e à política energética do país.
Ayres Britto concedeu a liminar pedida pela AGU "sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do mérito (inteiro teor do pedido)". Não há prazo para o plenário analisar o pedido, uma vez que o Supremo está em esforço concentrado para julgamento do processo do mensalão e não vai julgar outros casos até o término da ação. Também há possibilidade de o MPF do Pará, autor da ação inicial, ingressar com um agravo para suspender a decisão que autorizou a retomada da obra.

Parecer do MPF
O parecer contrário à Belo Monte, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela vice-procuradora-geral Deborah Duprat, afirmava que o Congresso ainda poderia realizar a consulta aos povos indígenas.
"A concessão de medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente", afirmou o parecer.
Segundo os procuradores, a consulta prévia aos povos indígenas "é também um princípio geral de direito internacional". "O Brasil está vinculado a essa ordem internacional de proteção aos direitos humanos por força de decisão de sua própria Constituição, que determina que o Estado se regerá em suas relações internacionais com base no princípio da prevalência desses direitos."
O parecer cita estudos que apontam prejuízos a povos da região e afirma que a obra "afeta tão significativamente os povos indígenas localizados em especial na Volta Grande do Xingu".
"A consulta aos povos indígenas, quanto às medidas administrativas e legislativas que possam afetá-los, é consequência lógica e necessária de sua autodeterminação, ou seja, da possibilidade de traçarem para si, livres da interferência de terceiros, os seus projetos de vida", dizem os procuradores.

Argumentos do governo federal
No recurso contra a decisão do desembargador, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pediu a suspensa, por decisão liminar (provisória), a eficácia da decisão do TRF-1, “para que se evite dano irreparável ao patrimônio público”.
“Para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo requer [...] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão proferido”, diz o texto.
Segundo a AGU, a decisão do TRF “desrespeita” decisão anterior do Supremo que entendeu que a concessão de autorização para início da obra não feriu a Constituição.

Entenda o caso
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 25 bilhões.
O projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.
A obra também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, que alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não estão sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema social na região do Xingu.