Hidrelétricas: a mágica da energia limpa

Vídeo feito pela Repórter Brasil mostra que centenas de milhares de hectares são desmatados para a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia. Entenda como a geração de “energia limpa” destrói a maior floresta do mundo.

Governo concede território a população em área de hidrelétrica no Tapajós

Ribeirinhos da área do Alto Tapajós conquistaram em setembro o direito a terras no oeste do Pará. A vitória é um importante reconhecimento de direitos tradicionais sobre poderosos grupos econômicos, pois a região é área do projeto de construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, segundo reportagem da BBC.

A área, agora concedida às comunidades tradicionais, seria inundada no projeto de barragens da hidrelétrica. A criação do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Montanha-Mangabal deve trazer um dilema para o governo brasileiro

De acordo com a matéria da BBC, as famílias agora têm direito a uma área de 550 km², o que permite que os ribeirinhos continuem a ocupar a terra da maneira como fizeram seus ancestrais. O território, no entanto, não pode ser vendido.

"Tenho muito orgulho de poder estar realizando e encerrando uma luta dessa, dando direito a quem tem", afirmou à BBC Luiz Bacelar Guerreiro Junior, superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Bacelar diz não ter dado ouvidos aos interesses econômicos envolvidos. "Fiz o que tinha de ser feito."

Direitos x hidrelétrica"
É a primeira vez na história do país em que o governo federal reconhece a ancestralidade da história daquelas comunidades e as trata como titulares de direitos fundamentais, em especial titulares de direito à terra]", contou à BBC o procurador do Ministério Público Federal Felipe Fritz Braga.

A população da região têm lutado contra as ameaças de espoliação de suas terras desde a década de 70. Em 2006, as famílias estiveram próximas da conquista ao território pela criação de uma Resex (Reserva Extrativista), mas o decreto não foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, a negativa do governo foi justificada pelo projeto de um complexo hidrelétrico ao longo do rio Tapajós. Parte da energia gerada seria fornecida a mineradora da região.
Conservação da floresta

A formação da população de Montanha-Mangabal começou na segunda metade do século 19, quando centenas de agricultores pobres do nordeste do Brasil migraram para a região durante o ciclo da borracha. Após o colapso do comércio do látex no início do século 20, muitos migrantes viram-se presos na região sem dinheiro para voltar para casa e acabaram se unindo a mulheres indígenas, sequestradas das aldeias da região.

Dona Raimunda Araújo, 75, cuja avó era uma índia Munduruku, afirmou à BBC que as mulheres trouxeram conhecimento tradicional sobre a floresta amazônica para os grupos seringueiros. Isso ajuda a explicar o fato do PAE ser uma das áreas de floresta mais bem conservadas da região.

Fonte: Uol

Evento: A INDÚSTRIA BARRAGEIRA NA AMAZÔNIA: bastidores de Belo Monte, Tapajós e Teles Pires

A terceira maior hidrelétrica do mundo, Belo Monte, é a menina dos olhos do PAC. O elefante branco que destruirá a vida na Volta Grande do Xingu tem custo estimado em mais de R$ 30 bilhões e ficará totalmente parado nos meses de seca. Está sendo feita sem nenhuma consulta aos índios e populações tradicionais. Existem mais de 50 ações na Justiça – 19 delas do Ministério Público Federal - por irregularidades cometidas no processo de licenciamento e construção. Revoltas dos atingidos e dos trabalhadores são duramente reprimidas pela Força Nacional de Segurança, que atua como milícia privada dos construtores dentro e fora do canteiro de obras. Trouxe violência, drogas, prostituição, despejos, desmatamento, doenças e outros "desenvolvimentos" a Altamira.

Como case de brutalidade e ilegalidades governamentais, Belo Monte tem uma história de mais de 24 anos de resistência social. No entanto o mesmo modelo brutal foi adotado na construção da usina de Teles Pires, no MT, e nos projetos hidrelétricos do rio Tapajós, no PA. Repressão, assassinato, prostituição de crianças indígenas, inconstitucionalidades, ofensivas políticas e econômicas sobre as organizações indígenas, quebra de acordos, mentiras e mais batalhas jurídicas.

Esse é o tema do próximo #Vandaleando, que contará com a participação das jornalistas Helena Palmquist (@helenapalm), Verena Glass (@verenaglass) e a ativista Camila Doa (@camiaranha), que tem acompanhado há algum tempo estes projetos.

O hangout terá transmissão ao vivo pelo endereço

http://vandaleando.laboratorio.us/ vai ser domingo, dia 27, 15h00.

O evento no Facebook:

 https://www.facebook.com/events/171118493086884/?ref_newsfeed_story_type=regular&source=1

Procurador acusa governo, na presença de Gilberto Carvalho, de ser omisso com etnia indígena

Fonte: IHU

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) viu-se numa saia justa ontem ao participar, no Senado, de audiência na Comissão de Agricultura para discutir as condições de vida dos índios cinta larga.

A reportagem é de Gabriela Guerreiro e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-10-2013.

Procurador da República Reginaldo Trindade (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

Na ocasião, o procurador da República em Rondônia Reginaldo Trindade acusou o governo de não ter “vergonha na cara” e ser “opressor e omisso” ao deixar indígenas morrerem no Estado.

“O governo se faz surdo aos clamores. Os cinta larga não existem, resistem. Se o governo do Brasil não tomar vergonha na cara, não tardará e o barril de pólvora explodirá de novo e muitos morrerão.”

“Quantos índios terão que tombar para o Brasil reconhecer a questão cinta larga e mover suas ações à altura?”, indagou Trindade.

Em resposta, o ministro disse não haver “nenhum vontade opressora” no governo. “Eu o desculpo pelo envolvimento emocional com a questão”, afirmou

O ministro disse ainda que o governo não vai priorizar os cinta larga em detrimento de outras etnias indígenas do país.

“Não podemos escolher apenas um povo. A situação dos guarani-kaiowá é pior ainda que do povo cinta larga. Também posso dizer isso dos Terena, que estão morrendo. Temos que enfrentar a questão indígena na sua totalidade.”

Após assistir a um vídeo trazido pelo procurador que mostrava sucessivas mortes de índios em confrontos com garimpeiros, Carvalho pediu desculpas pelos óbitos.

“Vendo esse vídeo, não há como não sentir vergonha e pedir desculpas por uma civilização branca que quer se sobrepor à outra massacrando. Nesse país com etnias diferenciadas, é um crime contra a humanidade tentar exterminar essa etnia”, disse Carvalho.

O ministro afirmou que o governo trabalha para defender os índios e combater garimpos ilegais na região onde os cinta larga vivem, em Mato Grosso e Rondônia. Carvalho prometeu levar as reivindicações do procurador à presidente Dilma e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

DEMARCAÇÕES

Carvalho confirmou que, em até 15 dias, o Ministério da Justiça vai editar portaria que tira da Funai parte da responsabilidade no processo de demarcação de áreas indígenas.

Segundo o ministro, a Funai vai continuar examinando os pedidos de demarcação, mas o governo terá liberdade para ouvir outros órgãos antes de dar sua decisão. 

Atualmente, a demarcação é feita pela Funai, antes da palavra final do Planalto.

** Olhem o fim da matéria e atentem para a PEC 215 saindo pela via executiva (mudanças na demarcação pela Presidência para atender aos mesmos interesses da PEC 215)!

Vídeo: Santo Antônio tenta segurar informações sobre explosões

Empresa diz que tudo não passou de pequeno incidente na Usina

Tragédia em UHE Santo Antonio: confirmada primeira morte e vários feridos em explosões

Fonte: Rondônia Agora - jornalismo em tempo real

Está confirmada a primeira morte nas duas explosões na máquina 18 e na casa força 3 no final da manhã desta quarta-feira na usina de Santo Antônio em Porto Velho. Há informações de vários feridos e o funcionário que morreu no acidente é uma mulher. Segundo os trabalhadores, os técnicos realizavam testes de barramento, quando houve duas explosões, uma na máquina 18 e outra na casa de força 3. A assessoria de imprensa da Santo Antônio Energia não responde aos contatos da imprensa. Na portaria do canteiro de obras, jornalistas foram barrados e estão aguardando um assessor designado pela diretoria para falar sobre o assunto. A empresa prometeu uma Nota Oficial para esclarecer o acidente.

UHE Santo Antonio

Presidente Lula visita as obras de montagem da primeira e da segunda turbinas da UHE Santo Antônio, em Porto Velho

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!! Pra quem??

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Hidrelétrica de Teles Pires. “A floresta é destruída sem cerimônia e deixa a terra nua, vulnerável e sangrando”. Entrevista especial com Telma Monteiro

11 de outubro de 2013

Fonte: IHU On-Line

A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de paralisar as obras da usina hidrelétrica de Teles Pires está relacionada à falta do Estudo do Componente Indígena – ECI, apesar da Licença Prévia para a construção da hidrelétrica ter sido concedida pelo Ibama em 2010. De acordo com Telma Monteiro, “o Ibama emitiu a Licença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA”.

Telma explica que, em 2008, ano em que se iniciou o processo de licenciamento da hidrelétrica, “foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados”. E acrescenta: “Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena – ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Telma esclarece quais são os principais equívocos em torno da construção da hidrelétrica e chama a atenção para o trecho do rio Teles Pires onde será construído o reservatório da usina. Na avaliação dela, o local é “mal estudado”, uma vez que a “área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular”.

Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por quais razões o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação da usina de Teles Pires?

Telma Monteiro – A determinação se deu em função do pedido do Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do estado de Mato Grosso para suspender o licenciamento ambiental e as obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena – ECI.

Para o desembargador Souza Prudente, o Ibama emitiu a Licença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Há, também, outra ação em tramitação, anterior a essa, mostrando que não houve a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento, violando assim o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Os ministérios públicos pediram a paralisação sob o argumento de que o ECI é o documento que considera os significativos impactos específicos nas comunidades indígenas e as consequências da destruição das corredeiras Sete Quedas, no rio Teles Pires, consideradas patrimônio sagrado.

Mas, no dia 26 de setembro passado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mandou que as obras fossem retomadas. Como tem acontecido ao recorrer das decisões que atendem ao pedido do MP, a Advocacia Geral da União – AGU alegou que parar a UHE Teles Pires acarretaria “grave lesão à ordem econômica” e “desequilíbrio no mercado de distribuição de energia elétrica”. Esse argumento também é recorrente.

IHU On-Line – Como avalia o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Teles Pires? Quais as falhas do estudo?

Telma Monteiro – A falha nos estudos indígenas é um exemplo grave. Em 2008, início do processo de licenciamento da UHE Teles Pires, foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados. Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena – ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai.

Outro problema mal estudado é o trecho do rio Teles Pires onde pretendem fazer o reservatório. A área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular.

Outra questão que tem sido insistentemente apontada nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, que o judiciário tem ignorado, é a necessidade de um estudo dos impactos sinérgicos e cumulativos decorrentes da construção de uma sequência de barragens no rio Teles Pires. Os efeitos desse conjunto acabam mascarados com os procedimentos individualizados de licenciamento ambiental.

O próprio Ibama, responsável pelo processo de licenciamento e concessão das licenças Prévia e de Instalação da UHE Teles Pires, já havia apontado a relação com o projeto da UHE São Manoel, a jusante (rio abaixo). A região não é antropizada e apresenta uma paisagem com extensas áreas de florestas e espécies vegetais que podem sofrer com a inundação permanente provocada pelos empreendimentos.

Enfim, os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos, na verdade, são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados. Problemas sérios continuam sendo tratados com displicência, como a questão indígena, as alterações na qualidade da água, nos hábitats aquáticos e terrestres, nas populações de fauna terrestre, na pesca artesanal, no turismo, apenas para citar alguns. Comentar e apontar as falhas nos estudos ambientais de projetos hidrelétricos em andamento é um trabalho hercúleo, que necessitaria o espaço de alguns volumes escritos.

IHU On-Line – Como está o processo de construção de Teles Pires?

Telma Monteiro – As obras continuam e os impactos também. Apenas para relembrar o processo, a Licença Prévia foi concedida pelo Ibama em dezembro de 2010. Em julho de 2011 o Contrato de Concessão foi assinado, e em 19 agosto o Ibama concedeu a Licença de Instalação que permitiu que as obras iniciassem imediatamente, no dia 22 de agosto de 2011.

Basta acessar as imagens das obras da UHE Teles Pires na internet para ter uma ideia da dimensão do estrago. A floresta é destruída sem cerimônia e deixa exposta a terra nua e vulnerável à mercê das máquinas que a farão sangrar. O rio Teles Pires, maior vítima até agora, e seu mundo submerso começam a dar sinais de sofrimento. Então, o que há para dizer mais? As palavras já não bastam para descrever tanta insensatez.

IHU On-Line – De que maneira Teles Pires impacta as comunidades indígenas Munduruku e Kayabi?

Telma Monteiro – Já bem antes da concessão das licenças, os impactos começaram para os indígenas Kayabi e Munduruku. A presença de pesquisadores, de trabalhadores que perfuram o solo, abrem picadas na mata já é o prenúncio da tempestade. A paz acabou para eles, pois as alterações das águas e da pesca com o início das obras, as explosões de rochas, a movimentação de terra e a presença de estranhos no entorno de suas aldeias conduzem ao estresse social e cultural.

Imagine, por exemplo, o grau de conflito que leva a presença de trabalhadores da construção civil contratados para construir um posto de saúde numa aldeia isolada. Não é preciso ser antropólogo para apreender as dimensões dessa intromissão na vida familiar, na cultura e no hábitat dos povos indígenas.

Há ainda outros problemas graves com o assédio a que eles têm se submetido no sentido de negociar e aceitar as chamadas compensações. Nem a consulta prévia a que os povos indígenas têm direito, conforme a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, está sendo respeitada. Os seus direitos não estão sendo respeitados. Não bastasse tudo isso, a área das corredeiras Sete Quedas, local sagrado dos indígenas, será destruída. Esse impacto foi objeto de ação ajuizada pelo MPF.

IHU On-Line – Como você avalia o debate acerca da construção de hidrelétricas de reservatório e de fio d’água? Num primeiro momento, o governo defendeu a construção de hidrelétricas a fio d’água, mas depois voltou atrás, dizendo que as de reservatório garantem a sustentabilidade energética. O que está por trás de cada projeto?

Telma Monteiro – Desde que os primeiros projetos hidrelétricos da era Lula foram negociados na Amazônia, o discurso da hidrelétrica a fio d’água tem sido uma espécie de canto da sereia. O reservatório, na teoria, ocuparia apenas o leito do rio no seu nível mais alto e não haveria impactos ambientais. No entanto, os idealizadores desse conceito omitem o fato de que as cheias na natureza são sazonais e o rio de planície é como um grande pulmão que se enche de ar e depois o expele. Essa é a dinâmica que mantém a vida dos igarapés, das ilhas, das margens.

Áreas que só estariam inundadas em uma determinada época do ano ficariam permanentemente inundadas com o reservatório a fio d’água, criando uma alteração no ecossistema que ainda não foi estudado. Outros problemas já estão ocorrendo no rio Madeira, com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mesmo com os reservatórios a fio d’água. O impacto das águas dos vertedouros da UHE Santo Antônio que estão destruindo a margem direita do rio Madeira ainda está sem solução. Isso não foi sequer previsto nos estudos, pois é inédito.

O que, então, nos reservará de surpresas a construção desse conjunto de usinas no rio Teles Pires?

IHU On-Line – Ao comentar o caso da licença ambiental de Pai Querê, indeferida pelo Ibama, você assinala que os projetos hidrelétricos têm os mesmos impactos, mas recebem tratamento diferenciado pelo Ibama. Por que isso acontece?

Telma Monteiro – Já não é a primeira vez que o Ibama usa de dois pesos e duas medidas em licenciamento de hidrelétricas. Além de Pai Querê, conheço outro caso, a UHE Ipueiras, no estado do Tocantins, em que o Ibama decidiu pela inviabilidade do projeto, pois ele produziria impactos irreversíveis à biodiversidade do Bioma Cerrado.

O parecer técnico de Ipueiras data de setembro de 2005, e a conclusão descreve os impactos em 84 mil hectares de vegetação nativa em ótimo e bom estado de conservação. A ictiofauna do rio Tocantins seria irreversivelmente comprometida. E como fica a biodiversidade dos rios Teles Pires, Tapajós, Xingu, Madeira?

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Telma Monteiro – Sim. Os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos têm demonstrado absoluto descaso para com os impactos sobre os povos indígenas. Como já afirmei muitas vezes, os impactos começam com a notícia de que haverá estudos e pesquisadores nas comunidades.

Isso vira uma bola de neve e o ECI só aparece depois das audiências públicas, quando na verdade ele deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Esse descaso resulta em acirramento de conflitos, aumento dos custos do projeto e atropelo do licenciamento ambiental.

O Ato Institucional nº 5, da ex- Associação Indígena Pusuru

Nota: Para quem ainda não leu sobre essa parte (podre) da nossa História ou esqueceu, o AI 5 foi baixado pela ditadura no dia 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, instituindo a fase mais violenta da repressão e da negação aos direitos. Embora uma ação adotada pelos militares, teve apoio irrefutável de parte dos políticos e da sociedade de direita. O próprio vocabulário adotado no documento abaixo, ‘baixado’ em nome da antiga Associação Pusuru, lembra em muitos trechos o adotado pela ditadura. Nossa total solidariedade ao Povo Munduruku e a seus aliados, dentre os quais nos incluímos. (Tania Pacheco).

Intervenção federal gera conflitos e violências na região do Tapajós

A “divisão interna” provocada pela intervenção federal entre os Munduruku contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avancem na implementação de seu projeto de morte 

09/10/2013

Dom Erwin Kräutler

Bispo do Xingu e presidente do Cimi 

Atribui-se ao imperador romano Júlio César (+44 a.C.) a expressão “Divide et impera”. O ditado sugere que para um povo perder sua força e seu brio e assim ser mais facilmente dominado, a estratégia é dividir, criar discórdia, jogar uns contra os outros. Provocar a divisão entre os povos e populações locais é uma estratégia histórica e sistematicamente usada pelos governos e grupos econômicos interessados na exploração dos recursos naturais até então de usufruto exclusivo destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos usam esta estratégia da divisão para romper ou enfraquecer a resistência destes povos que, evidentemente, não se conformam e não aceitam o fato de terem suas terras invadidas, sua cultura agredida, seus projetos de vida destruídos.

Os governos e grupos econômicos não hesitam em provocar, favorecer e alimentar fraturas políticas entre potenciais aliados dos povos e populações locais que se opõem aos seus interesses. Usam esta artimanha a fim de colocar em lados opostos pessoas e organizações que poderiam estar articuladas e atuando conjuntamente no apoio e fortalecimento da resistência destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos defendem a tese segundo a qual os povos, populações locais e organizações de apoio seriam os “sujeitos da violência” nesses processos. Por isso, qualquer mobilização que se contraponha aos interesses do governo e dos grupos econômicos é rotulada de  “baderna”, “arruaça”, “confusão”, “agitação”, “violência”. É o típico caso de “culpabilização da vítima”. Tentam assim camuflar o fato de que são eles próprios os protagonistas da violência e justificam o uso da força policial do Estado para implementar seus interesses. Invariavelmente aplicam a estratégia da “criminalização” de lideranças a fim de enfraquecer qualquer resistência.

Os governos e grupos econômicos nunca assumem a responsabilidade pelos desequilíbrios e fraturas políticas. Sempre jogam a culpa em alguma organização, alguma pessoa ou grupo de pessoas que atuam nas respectivas regiões.

Essas premissas se aplicam hoje perfeitamente à região do Tapajós, onde o governo pretende construir o chamado “Complexo Hidroelétrico do Tapajós”. Representantes do governo bem treinados e desprovidos de qualquer tipo de senso ético atuam com grande afinco na região, de modo especial junto aos Munduruku, povo que impõe a maior resistência ao projeto governamental.

Preocupados damo-nos conta de que o governo federal e os grupos econômicos têm alcançado relativo sucesso nesta estratégia, especialmente no que tange à provocação de divisões e desequilíbrios entre os Munduruku e potenciais aliados deles na região.

A obstinação do governo federal em cumprir o calendário de viabilização do Complexo Hidroelétrico do Tapajós está causando sérios conflitos e violências. A “divisão interna” provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e daqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avancem, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte.

O momento exige bom senso, serenidade, ausculta aguçada às necessidades do povo e diálogo entre caciques, guerreiros e demais lideranças Munduruku na busca de consenso sobre as formas de ações que possam efetivamente impedir a construção das hidroelétricas no Tapajós e a consequente desestruturação do povo.

Afirmamos nosso compromisso e disposição de apoio irrestrito à luta dos Munduruku contra os projetos de morte que os ameaçam.

Belo Sun Não!

Assine a petição: https://secure.avaaz.org/po/petition/... 

A pouco mais de 10 km da usina de Belo Monte, o maior projeto de mineração de ouro do Brasil, da empresa canadense Belo Sun, está prestes a receber licença ambiental. O vídeo alerta sobre algumas das ameaças do projeto, que está a poucos quilômetros de várias terras indígenas e de uma área de índios isolados.

Crédito: Todd Southgate - http://www.toddsouthgate.com/

CARTA PÚBLICA: BELO SUN NÃO!

As organizações que abaixo assinam essa carta vêm a público se manifestar contra a iminente liberação da licença ambiental do projeto de mineração da canadense Belo Sun. A empresa quer instalar o maior projeto de mineração de ouro do Brasil a alguns metros do Xingu, exatamente onde o rio terá grande redução de água em razão da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: a Volta Grande do Xingu. Nesta área, conhecida mundialmente por conter espécies de peixes que só existem ali, estão os indígenas mais diretamente impactados pela hidrelétrica. Para explorar o ouro, o projeto terá que utilizar imensa quantidade de cianeto, material altamente tóxico, e formar uma montanha de materiais quimicamente ativos, com um volume equivalente a duas vezes o morro do Pão-de-Açúcar, que deverá ficar às margens do Xingu como um passivo ambiental eterno.

Há várias Terras Indígenas e uma área de índios isolados a poucos quilômetros do empreendimento. Duas Terras Indígenas estão a apenas 10 quilômetros de distância. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA) já produziu parecer técnico dizendo ser o projeto minerário viável do ponto de vista socioambiental. Fez isso dispensando a realização de estudo de impacto sobre os povos indígenas vizinhos e ignorando o direito desses povos em serem consultados sobre o empreendimento, como ordenam a Constituição Federal e os instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos dos povos indígenas. O Ibama considera não ter responsabilidade sobre o projeto, apesar da atividade ter alto impacto e de afetar terras indígenas.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não detalha a interação mútua entre os impactos da hidrelétrica e da mineração. A SEMA também ignora o alto risco de acidentes: é frequente o vazamento tóxico em barragens de mineração, com aproximadamente um rompimento a cada oito meses ao redor do mundo, sendo boa parte deles nos EUA, que usa alta tecnologia e possui fiscalização rígida. Depois de fazer os estudos ambientais, a mineradora dobrou o tamanho do projeto sem fazer novas análises ambientais e de segurança. Portanto, a avaliação de impacto ambiental realizada até o momento é totalmente insuficiente para fundamentar qualquer licença.

O Ministério Público Federal identificou várias irregularidades no licenciamento e recomendou à SEMA em setembro de 2013 que não dê licença ao projeto. O Ibama liberou a licença para Belo Monte admitindo oficialmente que não teve tempo para analisar todos os impactos da obra, e acabou adiando estudos fundamentais e determinando um período de 6 anos de testes, depois de já terminada a obra, para observar se os impactos causados são suportáveis ou não para as populações e o ecossistema da região – ou seja, os impactos serão estudados só depois de já existirem. Liberar a licença ambiental de Belo Sun seria ignorar que as profundas transformações que Belo Monte está para causar nas condições biofísicas do rio e na vida das populações da região impedem uma previsão correta dos riscos e dos impactos socioambientais do projeto de mineração.

E não se pode aceitar a promessa de que o investimento em medidas de diminuição de impactos resolverá os problemas. O governo brasileiro prometeu à sociedade que a Usina Belo Monte seria um "exemplo" em gestão de impactos socioambientais, mas o que se vê hoje é um total descompasso do avanço das obras em relação às ações de compensação e mitigação que condicionam a usina. As "medidas antecipatórias" e os programas de diminuição de impactos aos indígenas acabaram de ser contratados, mais de dois anos depois de iniciadas as obras da usina.

Em razão da hidrelétrica, os povos indígenas e ribeirinhos do Xingu já vêm perdendo seus peixes, sem qualquer sinal de justa compensação pela empresa dona da barragem. E nesse mesmo contexto de violação às normas ambientais e de cooptação política, a SEMA quer autorizar a instalação de um megaprojeto de mineração sem que sejam realizados os estudos básicos necessários.

Não é possível admitir mais um ato de desrespeito à legalidade socioambiental na Amazônia. O interesse privado dos investidores da Belo Sun não pode se impor frente à vida e à segurança das populações tradicionais e urbanas do Xingu!

#BeloSunNão #StopBeloSun

Saiba mais: http://bit.ly/19xSygz

Altamira-PA, 07 de outubro de 2013

ASSINAM ESTA CARTA:

1. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

2. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

3. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

4. Instituto Socioambiental (ISA)

5. Greenpeace Brasil

6. Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)

7. Justiça Global

8. Movimento Tapajós Vivo - Núcleo Santarém

9. Movimento Salve o Juá

10. Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

11. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

12. Amazon Watch, Estados Unidos

13. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA)

14. Atlantic Regional Solidarity Network, Canadá

15. Banktrack, Holanda

16. Berne Declaration, Suíça

17. Blue Planet Project, Canadá

18. Canadian Union of Postal Workers, Canadá

19. Committee for Human Rights in Latin America (CDHAL)

20. Montréal Common Frontiers, Canadá

21. Council of Canadians, Canadá

22. DKA Áustria, Áustria

23. ECA Watch, Áustria

24. Elizabeth May, O.C, MP (Leader, Green Party of Canada), Canadá

25. FDCL, Alemanha

26. GegenStrömung/CounterCurrent, Alemanha

27. International Accountability Project, Estados Unidos

28. International Rivers, Estados Unidos

29. International Working Group for Indigenous People, Dinamarca

30. KoBra – Kooperation Brasilien e.V., Alemanha

31. Les Amis de la Terre, França

32. Mining Injustice Solidarity Network, Canadá

33. Mining Justice Alliance, Canadá

34. Mining Watch Canadá

35. Planète Amazone, França

36. POEMA e.V. Stuttgart - Armut und Umwelt in Amazonien, Alemanha

37. Polaris Institute, Canadá

38. Project of Heart, Canadá

39. Rainforest Action Network, Estados Unidos

40. Sierra Club Canadá

41. Sierra Club Chinook Group, Canadá

42. Society of Threatened Peoples, Suíça

43. Survival International, Reino Unido

44. Urgewald, Alemanha

Nota: Ataque aos povos indígenas, criminalização de ativistas e a aliança do bispo de Itaituba-PA com o Capital

A retomada do projeto desenvolvimentista pelo governo brasileiro, paradigma atualizado e agora caracterizado como liberal-desenvolvimentista, tem causado temor e grande preocupação entre os povos indígenas, ativistas, movimentos sociais, e moradores da floresta, dos rios e das cidades amazônicas.

Dados do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração apontam que, entre 2001 a 2011, a produção mineral cresceu 550% no país. Praticamente no mesmo período, entre 2002 e 2012, o número de indígenas assassinados cresceu 170%. Foram aproximadamente 560 índios assassinados no Brasil, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2019, elaborado pelo Governo Federal, propõe a implantação (entre 2015 e 2019) de mais de 60 Usinas Hidrelétricas, a maior parte nos rios da Amazônia, causando impactos socioambientais incalculáveis à região, e aos seus povos.

Contrapor-se a este projeto implica avançar em um confronto direto com Governos em todos os níveis, empresários e políticos corruptos, juízes comprometidos com o poder econômico, conglomerados nacionais e internacionais, entre diversos outros apoiadores que poderiam ser citados. Significa, enfim, confrontar-se com o Capital.

Tornando esta situação mais complexa, e especialmente perigosa para quem luta por direitos na Amazônia, no dia 29 de setembro de 2013, pouco antes da realização de uma audiência pública na cidade de Jacareacanga/PA, evento que tratou da construção da Usina Hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, foi lida em praça pública uma carta assinada pelo Bispo da Prelazia de Itaituba/PA, direcionada aos índios Munduruku.

Várias questões que não aparecem na referida carta, explicam o teor da mesma. Apresenta-se a seguir uma parte de seu conteúdo, bem como alguns elementos que não estão explicitados nela, mas elucidam suas intenções.

Na carta o Bispo escreve que “O motivo desta carta é dar alguns esclarecimentos para que se evite problemas e confusões”. Segue afirmando: “Tenho conhecimento de que há pessoas que estão criando divisão entre vocês (...)”. “Recebi a informação de que pessoas estão indo nas aldeias e se dizendo do CIMI. Esclareço que, nos últimos tempos, não dei autorização para qualquer pessoa do CIMI trabalhar, em nome da Igreja Católica, na área indígena Munduruku, mesmo porque o CIMI não me pediu”.

Sendo direto, destaca: “Em especial quero esclarecer que uma tal de Ana Laíde, que não conheço pessoalmente, não tem qualquer autorização do Bispo para trabalhar em nome da Igreja Católica entre vocês. Tudo o que ela falar, fizer ou sugerir será sempre em seu próprio nome ou da instituição a que ela pertencer”.

Por fim, o Bispo decreta: “Portanto, se vocês quiserem ouvir e seguir esta pessoa, vocês são livres para seguir, mas se surgir problemas deve ficar claro que a Igreja Católica não tem nada a ver com suas atividades na área indígena de Jacareacanga”.

Em uma região historicamente marcada por intensos conflitos, e violência, a atitude de Dom Frei Vilmar Santin é temerária. A carta do Bispo da Prelazia de Itaituba por si só, e em especial por ter sido lida em praça pública, expõe Ana Laíde, educadora popular que realiza um importante trabalho discutindo a questão dos direitos humanos e socioambientais, a uma situação de extrema insegurança.

O vínculo político que existe entre o Bispo, o Prefeito da cidade, empresários e fazendeiros da região, entre outros, explica, mas de forma nenhuma justifica tal atitude. Assim, as entidades que assinam esta nota, responsabilizam, a partir deste momento, o Bispo da Prelazia de Itaituba; a prefeitura de Jacareacanga; as Polícias Civil, Militar e Federal; a Força Nacional de Segurança Pública; o governo Dilma Rousseff; o governo Simão Jatene; e as elites econômicas da região por qualquer coisa que possa acontecer com a referida educadora.Ana Laíde se apresenta como militante pela causa socioambiental, como educadora popular, nunca como representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade da qual já fez parte. Seu trabalho na busca por um mundo melhor, contra a destruição do meio ambiente e dos povos da floresta, tem o respaldo de todas as entidades e indivíduos que subscrevem este documento. A ela, e a todos os lutadores e lutadoras sociais criminalizados, expressamos nossa mais profunda solidariedade e apoio.

Grande parte da Igreja católica sempre foi nossa aliada na luta contra os grandes projetos que historicamente tem levado a destruição da Amazônia e de seus povos, dos indígenas em especial, e temos certeza que a carta do Bispo de Itaituba não representa o posicionamento dominante nessa Igreja. Desta forma, deixamos expressa toda nossa indignação com a priorização de interesses políticos e econômicos, implícito na carta de Dom Frei Vilmar Santin, sobrepondo-se a defesa e garantia da vida.

Denunciamos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, e a todas as organizações nacionais e internacionais que têm como missão garantir o direito à livre organização, expressão e manifestação, que na Amazônia a liberdade de ativistas e moradores está sendo totalmente violada pelo governo brasileiro e seus apoiadores.Um claro exemplo desta violação foi a morte do índio Munduruku Adenilson Krixi, em novembro do ano passado, assassinado pela Polícia Federal quando a mesma invadiu a aldeia Teles Pires. Outro exemplo é o atual estado de militarização da região do Tapajós, ação respaldada pelo Decreto Presidencial 7957/13.

Recentemente esta região foi novamente invadida, agora por homens da Força Nacional. Fortemente armados, acompanham pesquisadores que estão levantando dados para o Governo Federal. Nenhuma destas situações recebeu carta do Bispo da Prelazia de Itaituba, expressando o seu posicionamento.

Exigimos que sejam tomadas providências imediatas antes que Ana Laíde, e outros ativistas, tombem abatidos pelas balas desferidas por jagunços, que recebem “sinal verde” de supostas autoridades, como já se verificou tantas vezes nesta região.

Belém, 01 de outubro de 2013.

ASSINAM ESTA NOTA:
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Central Sindical e Popular CONLUTAS
- Mandato do Vereador Cleber Rabelo (PSTU/Belém)
- Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL)
- Diretório Central dos Estudantes/UFPA
- Juntos! Coletivo de Juventude
- União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES)
- Diretório Central dos Estudantes/UFOPA
- Rede Fórum da Amazônia Oriental:
- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
- Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)
- Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
- Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART/AP)
- Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
- Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
- Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
- Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
- Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
- Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)- Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
- Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
- Associação Educacional Mariá (AEM)
- Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
- Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
- Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
- Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA)
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
- Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
- Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
- Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
- Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
-Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
- Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
- Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
- Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
- Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Programa Amazônia (FASE)- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI-PA)
- Fórum Carajás
- Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém - Fórum dos Lagos
- Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
- Fundação Tocaia (FunTocaia)
- Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
- Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
- Grupo Identidade LGBT
- Grupo Ipé Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
- Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
- Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)
- Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)- Instituto ECOVIDA
- Instituto Trabalho Vivo (ITV)
- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)- Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
- Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
- Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
- Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (MOEMA)
- Movimento de Promoção da Mulher (MOPROM)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Mulheres de Axé
- Rede de Educação Cidadã (RECID)
- Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
- Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR/MA)
- Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
- União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
- União Municipal das Associação Moradores de Laranjal do Jari (UMAMLAJ)- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
- Associação Sindical Unidos Pra Lutar
- Vamos à Luta - Juventude Indignada!
- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
- Grêmio Estudantil da Escola Estadual Ulysses Guimarães
- Grêmio Estudantil do NPI
- Rede Emancipa - Movimento Social de Cursinhos Populares

Polícia ataca índios na porta do Congresso Nacional

Até quando vamos permitir isso!? Está na hora de pararmos esse Brasil com os povos tradicionais!

Sawe!

Manifestação reúne 1,3 mil em defesa de direitos de indígenas e quilombolas em Brasília

Esta notícia está associada ao Programa: Política e Direito Socioambiental

Oswaldo Braga de Souza - ISA

Entoando cantos e portando faixas e cartazes, manifestantes circundaram o Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. Protesto não teve incidentes

Mais de 1,3 mil pessoas protestaram hoje (1/10), no final da tarde, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em defesa da Constituição, dos direitos de povos indígenas e quilombolas. Participaram da manifestação indígenas, quilombolas, ativistas, estudantes, professores, pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem terra e moradores de Brasília.

Entoando cantos e portando faixas e cartazes, os manifestantes saíram do acampamento armado, na madrugada de hoje, em frente ao Congresso, e circularam pela Praça dos Três Poderes, passando à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. A manifestação foi totalmente pacífica (veja vídeo abaixo).

Ela faz parte da Mobilização Nacional Indígena, que começou ontem (30/9) e vai até sábado (5/10), quando a Constituição completa 25 anos. Até lá, estão previstos atos e atividades em pelo menos mais seis capitais e também cidades do interior, além de Londres, Paris e Berlim. Amanhã, às 17h, está marcado um ato em frente ao MASP, na avenida Paulista, em São Paulo (saiba mais).

Índios Xavantes cantam e dançam em plena Praça dos Três Poderes

De manhã, 70 representantes do acampamento foram barrados na porta do Senado, mesmo tendo sido convidados formalmente a participar de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) restringiu a entrada a apenas 20 pessoas. Depois de longa negociação, o grupo conseguiu entrar no prédio (saiba mais).

Em frente ao Palácio do Planalto, segurança foi reforçada, mas não houve nenhum incidente na manifestação

Na audiência e, durante todo o dia, no acampamento, projetos legislativos e medidas do governo federal que atentam contra os direitos de indígenas e quilombolas foram duramente criticados.

"Deveriam mudar o nome do Congresso de a casa do povo para a casa do agronegócio, a casa dos ruralistas", afirmou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). "Cabe a nós, povos indígenas e quilombolas, impedir retrocessos e defender a Constituição, os nosso direitos."

Mais de 100 etnias de todos os cantos do país vieram à Brasília para defender os direitos indígenas

As reivindicações principais da mobilização são a demarcação das Terras Indígenas e dos territórios quilombolas, a manutenção do atual procedimento demarcatório dessas áreas e o arquivamento dos inúmeros projetos no Congresso que pretendem restringir os direitos dessas populações, em especial sobre suas terras, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012.

Os representantes da mobilização solicitaram audiências com os presidentes da Câmara, do Senado, do STF e da República. As lideranças indígenas também solicitaram um encontro com a bancada ruralista. Até agora, nenhum pedido foi respondido.

Bandeira com rosto de indígena instalada pelo Greenpeace no mastro da bandeira nacional, na Praça dos Três Poderes

"Estamos aqui para construir o diálogo. Mas as portas estão fechadas para nós. Essa é a conjuntura que acompanha um governo equivocado como este", sentenciou Wilton Tuxá.

Suspensão de atividades

Hoje, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a suspensão, nesta semana, dos procedimentos e atividades relacionadas à questão indígena. Segundo a Agência Câmara, ele “disse que se reuniu ontem com ruralistas e ponderou que este não é o melhor momento para a instalação da comissão especial [da PEC 215] porque as opiniões estão radicalizadas. Ele anunciou ainda que vai criar, na semana que vem, um grupo de trabalho para discutir o tema com o Executivo” (leia mais).

Acampamento foi armado em frente ao Congresso

Assim, foram adiadas a primeira sessão da comissão especial da PEC 215; uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa sobre as ameaças aos direitos indígena e que teria participação de lideranças indígenas; e uma audiência na Comissão de Agricultura, promovida pela bancada ruralista, para discutir a questão das demarcações com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

A suspensão das atividades teria sido decidida após pressões da bancada do PT. Segundo um deputado do partido, Alves teria aceitado o acordo para adiar por tempo indeterminado a instalação da comissão da PEC 215.

Manifestação também teve participação ativa de quilombolas

Ele também acatou o requerimento feito pelo deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas, para apensar o PLP 227 ao PL 260/1990, que trata da mesma matéria (a regulamentação das exceções ao uso exclusivo dos índios sobre os recursos de suas terras). Agora, o projeto será apreciado por uma comissão especial.

Por um acordo anterior entre o próprio Alves e os ruralistas, um requerimento de urgência para a votação em plenário do PLP quase foi votado em julho (leia mais).

O presidente da Câmara tenta evitar desgaste político imediato. A votação dos projetos contra os direitos indígenas, no entanto, apenas está sendo adiada, mais uma vez, por algumas semanas.

Em abril, depois que um grupo de índios ocupou o plenário da Câmara, ele prometeu adiar a implantação da comissão da PEC 215 por alguns meses, enquanto um grupo de trabalho criado por ele mesmo, com participação de índios e parlamentares, analisava a questão. O parecer do grupo foi contrário ao projeto. Mesmo assim, no entanto, Alves instalou a comissão especial (saiba mais).