Por
Nazareno Santos
Após sucessivas reuniões com debates,
críticas e propostas, na noite de quinta-feira, dia 07, Itaituba criou um
divisor de águas virando uma página que em sessenta anos de garimpagem ainda
mantém um modelo de exploração arcaico e que agora entra em linha de vanguarda
com uma visão mais ampla e de futuro.
Foi
repassada par a Semma Estadual proposta de instrução normativa para a nova fase
de exploração da atividade garimpeira no Tapajós. O documento foi elaborado por
várias entidades de classe representativas da categoria, assim como também a
Prefeitura, Câmara de vereadores, CDL, Associação Comercial e outros. O
documento foi oficialmente assinado pelo Secretário de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração (Seicom), Davi Leal; por José colares, Secretário de
Estado de Meio Ambiente (Semma); Jandira Rodrigues, Secretária de Meio Ambiente
e produção de Itaituba; DNPM, Prefeitura e mais doze entidades de classes de
Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso.
A
proposta objetiva a normatização da atividade garimpeira no Tapajós com a meta
de minimizar impactos ambientais, e ajustar a conduta para que se torne viável
a obtenção ou renovação de Licença Ambiental, que no documento ficou definida
nas categorias, garimpo de com a utilização de escavadeiras hidráulicas (conhecida
por PC), garimpo por meio de equipamento flutuante (dragas, balsas,
Chupadeiras, balsinhas). De acordo com o secretário de estado José Colares, da
Semma, a medida foi resultado de um pacto com Itaituba através dos
representantes da garimpagem e outros segmentos empresariais, políticos,
enfatizando que o Estado honrará o acordo, mas será rigoroso também para que
tudo que foi estabelecido na instrução normativa seja também respeitado pelo
setor mineral.
Em
sua primeira parte a instrução normativa traz orientações gerais para todos os
tipos de garimpos onde será exigida daqui pra frente saúde e segurança do
trabalhador, uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, em área de
garimpeiro sequeiro deve ser obrigatoriamente construído latrina e local para
absorver resíduos sólidos com aterramento do lixo co distância mínima de 40
metros após o limite legal das Áreas de Proteção Permanente (APP).
Estabelece,
ainda, que seja dado tratamento adequado ao resíduo reciclável (tais como óleo,
pilha e outros, assim como também água fervida e filtrada para efeito de
consumo. Os garimpos que utilizam bico jato e chupadeira (par de máquinas)
deverá usar bico jato a uma distância mínima respeitando a área de
amortecimento da Área de Proteção Permanente (APP), correspondente a margem do
rio, de acordo com o que estabelece o Código Florestal.
Fica expressamente proibido a garimpagem com
par de máquina em todos os afluentes diretos e indiretos do rio Tapajós, com a
extração com par de máquina obedecendo várias recomendações entre elas
dimensões máximas dos barrancos 20 x 20, avanço de lavra (exploração do barraco
seguinte) só será permitido com a recuperação concomitante ao barranco
anterior, sendo em um dos seus treze artigos também obrigatória a recuperação
do relevo com reflorestamento da área total alterada após exaustão da
atividade. Além do mais deverá ser apresentado um técnico responsável com ART
para extração mineral e recuperação ambiental. Em relação ao garimpo que
explora ouro com equipamentos flutuantes (dragas, balsas chupadeiras, barcos,
escariantes, balsinha, chupão e outros) foram estabelecidas 9 condicionantes
ficando proibido a utilização dos equipamentos flutuantes em todos os afluentes
direto e indiretos do rio Tapajós. Por outro lado, os equipamentos flutuantes
para serem usados no rio tapajós deverão ser cadastrados com vistas ao controle
e vistoriados pela Semma, e órgãos de competência devem atuar em uma distância
mínima de 1000m de um equipamento flutuante para outro, ficando também mil
metros distantes da margem do rio Tapajós.
Também
o equipamento flutuante só poderá usar bomba de especificação de até 16
polegadas. O estudo ambiental deve descrever o número de equipamentos
flutuantes a ser utilizado na PLG atendendo as distâncias estabelecidas acima
no rio Tapajós, sendo que será aceita apenas a quantidade de 40 equipamentos
flutuantes. Sobre o uso de mercúrio o mesmo dever ser controlado em circuito
fechado ou com equipamento sem utilização de mercúrio a ser estabelecido em
regulamentação específica para o mercúrio, também deve ser apresentado um
técnico responsável com ART para extração mineral.
Para
as PCs torna-se obrigatório o cadastramento desse tipo de máquina com
apresentação de documentos comprobatórios de nota fiscal de origem da PC junto
ao órgão ambiental, pois o uso de escavadeiras hidráulicas só será permitido
para o desenvolvimento de lavra em tiras” Strip mine” obedecendo as dimensões
máximas de 15 x 50m. Também se faz necessário separar meio metro da capa do
lacral para melhor recuperação do solo, sendo que o avanço de lavra (exploração
da tira seguinte) só será permitido com a recuperação concomitante da tira
anterior. Também deve ser apresentado um técnico responsável com ART para
extração mineral e recuperação ambiental.
A
assinatura do documento aconteceu por volta das 19 horas no auditório da
Prefeitura onde os secretários de Estado, prefeita Eliene Nunes, representantes
de sindicatos, cooperativas e associações assinaram o documento se
comprometendo em cumprir os acordos estabelecidos em propostas tiradas de
várias reuniões e também fizeram discursos reiterando o compromisso feito entre
o Município, Estado e União para um evento considerado por eles como
“histórico”.
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