Em carta aberta, índios pedem o arquivamento dos projetos "de extermínio
dos povos indígenas" em tramitação no Executivo e no Legislativo
13/08/2013
do Cimi
Cerca
de 150 indígenas realizaram um protesto às portas do Palácio do Planalto, em
Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (13). Depois de tentativa de
ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho
d'água e solicitou audiência com a presidenta Dilma Rousseff e ministros. A
Secretaria-geral da Presidência da República se comprometeu a responder ao
movimento indígena ainda na tarde de hoje.
O
objetivo do ato foi se manifestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações
na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de
demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a
retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo
federal. Os indígenas em protesto soltaram carta pública. Leia abaixo.
O
protesto foi organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá
do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações
Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé,
Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do
Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé,
Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani
Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara
(MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã,
mas ainda não há confirmação.
Conforme
as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara
Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas
consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras
tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de
áreas de proteção ambiental.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o
Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para
indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção.
Já
o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231
da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso
exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse
público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios
indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção
de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual
e municipal.
Se
no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior
bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem
diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União
(AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a
construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia
aos povos afetados, entre outras medidas.
A
morosidade nas demarcações também é outro problema.
Enquanto
Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145
homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e
homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu
antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do
Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco
mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois
anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.
Carta Aberta dos Povos
Indígenas da Bahia
à Exmª. Srª. Dilma Rousseff,
Presidenta da República Federativa do Brasil
C/C:
Ao Ilmº. Vagner Freitas de
Moraes, Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores
À Exmª. Srª. Gleisi Hoffmann,
Ministra Chefe da Casa Civil do Brasil
Ao Exmº. Srº. Paulo Maudos,
Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República
Ao Exmº. José Eduardo Cardoso,
Ministro do Estado da Justiça
Ao Exmº. Srº. Alexandre
Padilha, Ministro de Estado da Saúde
Ao Exmº. Srº. Aloísio
Mercadante, Ministro de Estado da Educação
A Ilmª. Srª. Maria Augusta,
Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Ao Exmº. Srº. Renan Calheiros,
Presidente do Senado Federal
Ao Exmº. Srº. Henrique Eduardo
Alves, Presidente da Câmara dos Deputados
À Ilmª. Srª. Débora Duprat, 6ª.
Câmara do Ministério Público Federal
Senhora Presidenta,
Ao cumprimentá-la cordialmente,
aproveitamos o ensejo para expressar os nossos sinceros votos de estima e
confiança. O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígena da Bahia –
MUPOIBA, em conformidade ao que estabelece o Estatuto Social desta organização,
especialmente ao que tange a articulação e unificação da luta dos Povos e
Organizações indígenas da Bahia, na promoção dos direitos indígenas, com
abrangência nas 143 comunidades indígenas de toda Bahia das 22 etinias sedo
elas Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum,
Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Truká,
Funi-ô, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e
Tuxi, totalizando um contingente de mais 56.800 índios distribuídos em 33
municípios, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Coordenador,
Caciques e Lideranças abaixo subscritos, expressar as nossas preocupações
quanto a garantia dos nossos direitos Constitucionalmente garantidos pois hoje
vivemos momentos de incertezas quanto a manutenção dos mesmo, pois apesar das
comunidades indígenas do Estado da Bahia ter lutado para a construção deste
Governo vemos claramente que o mesmo tem sido um dos principais atores nas
investidas contra os nossos direitos tais afirmações são baseadas nas medidas
tomadas por este governo a exemplos da Portaria 303 da AGU, solicitação de
parecer da Embrapa nas Demarcações das Terras Indígenas, uma clara manobra para
inviabilização da demarcação das Terras Indígenas, solicitação pela Ministra
Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça para paralisação das demarcações nos
Estados do Paraná e Rio Grade do Sul, tais medidas mostra a verdadeira face
deste governo com a questão indígena.
Neste contexto, o MUPOIBA, vem
GRITAR VEEMENTEMENTE que não aceitará mais deste governo ataques aos nossos
direitos, pois a partir deste momento estes ataques serão respondidos com a
mesma firmeza que os mesmo forem feitos, deixamos claro que não aceitaremos de
forma alguma por parte do Poder Legislativo Federal que os mesmos prossigam com
os vários Projetos de Lei de Emenda a Constituição (PECs): como é o caso das
PECs 038/1999; 215/2000 e PLP 227/2012.
O MUPOIBA no uso das suas
atribuições legais na defesa dos direitos indígenas vem pelo presente solicitar
da Presidência da República, posicionamento URGENTE, na Demarcação e
Regularização Fundiária das Terras Indígenas, melhoria da qualidade na Educação
e Saúde, pois estes Direitos são restritos devido à indefinição jurídica das
Terras Indígenas. Por outro lado o órgão indigenista brasileiro, a Fundação
Nacional do Índio – FUNAI vêm perdendo as suas atribuições institucionais na
execução e coordenação da Política Indígena Brasileira. Pois, a População e
Terras Indígenas não devem ficar a mercê de imobiliárias, latifundiários,
agronegócios, coronéis e grileiros de terras neste contesto solicitamos:
Criação de Grupo de Trabalho –
GT para estudo de identificação dos Territórios Indígenas Atikum Nova Vida,
Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocôs, Potyguará Muquém,
Neo-Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curaça,
Kapinawá Serra do Ramalho, Funi-ô Serra do Ramalho, Tapuya Muquem, Truká Kamixá
e Pataxó Hãhãhãe Serra do Ramalho.
Estudos Antropológicos: Revisão
de Limites dos Territórios Indígenas Kiriri Banzaê, Pankarú Muquém e Kiriri de
Muquém;
Arquivamento Imediato das
Propostas de Emendas a Constituição (PECs 038/1999, 215/2000 e PLP 227/2012);
Revogação Imediata da Portaria
303 da AGU;
Assinatura das Portarias
Declaratórias dos Territórios Indígenas: Barra Velha, Tupinambá de Olivença e
Terra Indígena Tumbalalá;
Assinatura do Decreto de
Desapropriação por Interesse Social, Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa
Vermelha;
Decreto de Homologação da Terra
Indígena Pataxó de Aldeia Velha;
Defesa Imediata nos Processos
de Reintegração de Posse em Desfavor das Comunidades Indígenas Pataxó e
Tupinambá do Sul e Extremo Sul da Bahia;
Conclusão e Publicação de
Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Pataxó
Coroa Vermelha, Mata Medonha e Conclusão e Publicação do Relatório
Antropológico do Território Pataxó Kay/Pequi;
Criação de Grupo de Trabalho –
GT para reestudo de identificação do Território Indígena Tupinambá de
Itapebi/BA
Agilidade no Processo Jurídico
da Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte/BA;
Articulação e Efetivação do
Termo de Acordo de Gestão Compartilha do Território Kay/Pequi;
Acordo entre FUNAI e INCRA para
a retirada imediata de Assentamento Terra Nova do Território Barra Velha.
MELHORIA QUALIDADE DE
ATENDIMENTO A SAÚDE INDÍGENA
Aporte de recursos financeiros
para execução das ações de atendimento a Saúde Indígena (compra de
medicamentos, hospedagem, etc.);
Aporte de recursos financeiros
para Infraestrutura (Construção e Reforma de PSFIs, poços artesianos, banheiros
entre outros) nas comunidades indígenas;
Ampliação de Equipes
Multidisciplinares;
Revisão dos contratos de
locação de veículos em especial com relação à cobertura nos finais de semanas e
durante a troca de veículos;
Ampliação do quadro de
motoristas;
Criação dos Cargos (DAS) de
Chefia dos Polos Base do Distrito Sanitário Indígena DSEI/BA;
Contratação de Pessoal
Administrativo para o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/BA;
MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
SUPERIOR
Construção de Escolas
Indígenas;
Disponibilização de Cursos
Técnicos nas Escolas Indígenas de Ensino Médio;
Garantia de acesso aos índios a
Bolsa Universitária Indígena;
Apoio e ampliação dos Cursos de
Licenciatura Intercultura Indígena;
Criação da Universidade
Indígena da Bahia;
Disponibilização de Cursos de
Ensino Superior Modular nas Terras Indígenas.
FORTALECIMENTO DA FUNAI
Permanência no Executivo da
Atribuição de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;
Permanência das Atribuições da
FUNAI nos Processos Administrativos e Antropológicos de Demarcação e
Regularização Fundiária das Terras Indígenas;
Não aceitamos a interveniência
de outros órgãos do Governo Federal (EMBRAPA, MDA, MDS, MC) nos processos de
Demarcação de Terras Indígenas no Brasil;
Dotação orçamentária para
regularização fundiária das Terras Indígenas;
Lotação por tempo permanente de
02 (dois) Procuradores Federais na Coordenação Executiva FUNAI do Sul da Bahia
e Regional do São Francisco;
Fortalecimento das Coordenações
Técnicas Regionais e Locais;
Criação de uma Coordenação
Técnica de Articulação Política da FUNAI, na Capital Salvador/BA;
Criação de uma Coordenação
Técnica Local FUNAI, no município de Santa Cruz Cabrália/BA;
Criação de uma Coordenação
Técnica Local FUNAI, no município de Prado/BA;
Melhoria da Estruturação Física
da FUNAI (equipamentos, locação de espaço para funcionamento, internet,
telefone entre outros);
Concurso Público da FUNAI para
provimento de quadro pessoal;
Aporte de recursos financeiros
para promoção de atividade produtiva indígena;
Na certeza de poder contar com
total apoio e compreensão de Vossa Excelência, desde já agradecemos pela
atenção para aprofundar o diálogo, concretizar ações efetivas e compor a
justiça histórica cabível aos Povos Indígenas na Bahia.
Brasília, 13 de agosto de 2013
Movimento Unido dos Povos e
Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba)
Foto:
Wilson Dias/ABr
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