Da Agência
Brasil
Os
ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram nesta terça-feira (23), no
Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n°117, que institui o
comitê gestor da PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de
Terras Indígenas).
A
política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como objetivo
“garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.
O comitê
gestor da PNGATI ficará responsável pela coordenação da execução da política
indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito
representantes indígenas, definidos na segunda-feira (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.
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