23/09/2013
às 10h53
O
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão urgente de
audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São
Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos Estados
do Pará e Mato Grosso. O MPF pede que as audiências fiquem suspensas até que
seja finalizado o estudo de medição de impactos da obra sobre os povos
indígenas, chamado de estudo do componente indígena.
O pedido de suspensão foi ajuizado no último dia 17. As
próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 27, 29 e 30 deste mês,
em Paranaíta (MT), Jacareacanga (PA) e Itaituba (PA), respectivamente. A ação
aponta irregularidades praticadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). Segundo o MPF a EPE não apresentou uma versão completa do estudo
do componente indígena e o Ibama aceitou o estudo mesmo assim.
O estudo deveria ter sido feito de acordo com as
diretrizes de um termo de referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio
(Funai). O termo de referência estabelecia o que deveria ter sido estudado para
medir os impactos da obra sobre os povos indígenas da região.
“O documento não foi entregue em sua totalidade, como
determina o termo de referência. Vale dizer, os impactos da obra sobre os povos
indígenas ainda não são conhecidos em sua totalidade”, criticam na ação os
procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva,
que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará.
Na ação, o MPF cita pareceres da Funai sobre os estudos
realizados. Para a autarquia, são “inconsistentes” os programas previstos nos
estudos para redução de impactos aos indígenas.
Segundo a Funai, falta planejamento para ações integradas
em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde,
monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de
peixes. Falta também planejamento para ações integradas de gestão territorial e
ambiental, de recuperação de áreas degradadas, de formação e capacitação, de
comunicação social, de educação ambiental, geração de renda, valorização
cultural do patrimônio material e imaterial, entre outros itens ausentes.
“Cumprindo tabela” -
“Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode
chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob
pena de se tornarem inócuas”, alertam os procuradores da República. Para o MPF,
essa irregularidade é ainda mais grave por se tratar de um processo de
licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos
e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente
indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.
“Como levar esses estudos às audiências públicas, já que
não demonstram com clareza nem mesmo a obra em si (projeto executivo), quanto
mais os verdadeiros impactos e suas mitigações/compensações em relação aos
indígenas?” questionam os autores da ação.
A EPE chegou a apresentar à Funai uma resposta sobre as
críticas feitas pela autarquia. Apesar de a Funai ainda não ter se manifestado
sobre os argumentos da EPE, o Ibama agendou as audiências públicas. No entanto,
para o MPF a participação popular não é apenas um requisito formal do
licenciamento. “É fundamental a participação efetiva da população, sobretudo a
atingida, que tem direito de saber os reais impactos do empreendimento e
questionar sua viabilidade”, destaca a ação.
Além de pedir a suspensão das audiências, o MPF solicitou
à Justiça Federal que obrigue a EPE a concluir o estudo do componente indígena,
sob pena de aplicação de multa. O MPF pede a aplicação de multa também ao
Ibama, caso sejam realizadas as audiências públicas sem a conclusão do referido
estudo.
Processo nº – 0013839-40.2013.4.01.3600 – 1ª Vara Federal
em Cuiabá (MT)
Link para acompanhamento processual
Íntegra da ação
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