10/05/13
Nós,
servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como
o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI,
no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos
dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de
Terras Indígenas.
A
condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da
FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme
previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.
Cabe
destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras
Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.
O
argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não
reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como
por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no
Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil.
Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a
sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu
papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a
falta de condições de trabalho.
É
descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e
influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a
questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006
aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo,
demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram
43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes
latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os
atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais
indígenas.
Chegamos
então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a
desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e
nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.
Desta
forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm
conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos
históricos sobre os povos indígenas.
Repudiamos
a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de
suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no
estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em
vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as
demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.
Repudiamos
também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de
Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter “por
atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação,
declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só
confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista
latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com
o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no
campo.
Repudiamos
a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na
defesa de seus territórios.
Repudiamos
a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando
impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam
os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.
Repudiamos
ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da
República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual
o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as
lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão
impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós,
Teles Pires e Xingu.
Repudiamos
a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que
resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da
destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente
momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.
Por
fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em
defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições
dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma
política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão
massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não
que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e
minoritários da sociedade brasileira.
Esperamos
que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da
FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.
Os
servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na
defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela
Constituição Federal de 1988.
DIRETORIA
DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF
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