Nós,
do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) viemos a público denunciar a
violenta e desumana ação da Polícia Federal e da Polícia Militar do estado de
Mato Grosso do Sul, na madrugada de quinta-feira, 30 de maio, contra a
comunidade indígena Terena que ocupa a fazenda Buriti, no município de
Sidrolândia/MS. O ataque policial resultou no assassinato de Osiel
Gabriel e deixou várias pessoas feridas. Além disso, o pai de Osiel ao saber da
morte do filho, sofreu infarto e também veio a óbito.
Manifestamos
grande preocupação com o aprisionamento de 14 lideranças do Povo Terena, que se
encontram incomunicáveis na carceragem da Polícia Federal, em Campo Grande.
Dentre os presos, está um jovem Terena que filmou todo o ataque e teve,
inclusive, seu equipamento recolhido pelo Polícia. O Cimi teme pela integridade
física destes líderes.
Responsabilizamos
o Governo Federal, na pessoa da presidenta da República, Dilma Rousseff e do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela ação desmedida e criminosa da
Polícia Federal contra o Povo Terena, uma vez que esta força policial está sob
seu comando e só deveria agir mediante seu consentimento.
A
fazenda Buriti é parte dos 17.200 hectares declarados pelo Ministério da
Justiça, em 2010, como território tradicional do Povo Terena, tendo sido
retomada, no dia 15 de maio, pela comunidade, que reivindica a conclusão dos
procedimentos de demarcação da Terra, iniciados há mais de dez anos.
Lembramos
que não é a primeira vez que se praticam ilegalidades e arbitrariedades contra
comunidades Terena em Sidrolândia. Na mesma terra indígena ocorreu, em 19 de
novembro de 2009, um violento despejo protagonizado por cerca de 30 fazendeiros
e 60 policiais militares, mesmo havendo uma decisão judicial favorável à
permanência dos Terena naquela área.
Em
nosso entendimento, a ação brutal comandada pela Polícia Federal faz parte de
uma estratégia mais ampla do governo federal para viabilizar demandas de
ruralistas e latifundiários do agronegócio. Com isso, de forma
premeditada, o governo desrespeita os direitos dos povos que tradicionalmente
habitam aquelas terras.
Entendemos,
outro sim, que o poder judiciário e, em especial, o juiz federal responsável
pela ordem de despejo dos Terena de sua terra tradicional assumiu também, por
este ato, responsabilidade no episódio violento patrocinado pela Polícia
Federal e Polícia Militar do estado do Mato Grosso do Sul.
Repudiamos
ainda a postura do governador do estado, André Puccinelli, que no uso de suas
funções vem incitando a população sul matogrossense contra os povos indígenas,
com sucessivas manifestações públicas de caráter antiindígena.
Alertamos
que deputados estaduais vêm utilizando a Assembleia Legislativa do MS como
palco para pronunciamentos discriminatórios, que visam desqualificar as lutas
pela defesa da terra por parte dos povos indígenas e, ao mesmo tempo,
criminalizar o movimento indígena, suas lideranças e as organizações que lhes
prestam apoio.
As
insinuações de que os Terena estariam sendo manipulados ou insuflados pelo Cimi
a retomar suas terras são infundadas, levianas e ofensivas aos povos indígenas.
Essas insinuações são parte da estratégia de ruralistas preconceituosos e
racistas que se acostumaram a invadir as terras e a tratar os povos indígenas
como se fossem seres inferiores, incapazes de pensar, de discernir entre o
certo e o errado, de tomar decisões por conta própria e de lutar por seus
direitos. A história mostra que são exatamente estes invasores das terras
indígenas os responsáveis pelos assassinatos de líderes indígenas no Brasil e,
em particular, no estado do Mato Grosso do Sul.
O
Cimi continuará sua missão atuando de forma intransigente na defesa da vida dos
povos indígenas e denunciando as invasões de suas terras, os assassinatos e os
assassinos destes povos. Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do
Brasil e às lutas autônomas e justas do povo Terena pela demarcação e garantia
de suas terras tradicionais.
Brasília,
DF, 30 de maio de 2013.
Cimi
- Conselho Indigenista Missionário
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