quinta-feira, 28 de março de 2013

Hidrelétricas: “Tropa de Choque” da AGU consegue na justiça entrada de tropas federais em terras mundurukus






A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio em terras indígenas para a realização de estudos ambientais para a viabilização da Usina Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós no estado do Pará.  A notícia foi dada pela própria AGU em seu sítio, matéria posteriormente retirada do ar mas que já havia sido reproduzida AQUI.

Atuaram no caso a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria Geral da União, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, , a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia e a Procuradoria Federal no Estado do Pará.

Em relação ao envio de tropas federais da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e outras forças de repressão, “a tropa de choque da AGU” afirma que o objetivo é acompanhar os técnicos, devidamente autorizado por meio da Portaria nº 1.035/, de 22 de março de 2013 do Ministério da Justiça, a pedido do Ministério de Minas e Energia.

“O acompanhamento da Força Nacional espelha a preocupação dos órgãos do Estado brasileiro para que não haja qualquer incidente grave entre membros da equipe e, também, as pessoas das comunidades locais, segundo apresentado pela AGU, não devendo ser interpretado como ato arbitrário, mas sim como prestação de segurança, que é dever do Estado”, afirma matéria da AGU.

Ao analisar o caso, a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém no Pará acolheu os argumentos apresentados pela AGU e concordou com a continuidade dos estudos realizados no local. De acordo com a decisão, "quanto ao ingresso de agentes do Poder Público em Terra Indígena, esclareço que a decisão não impõe qualquer proibição nesse sentido".

O pedido de suspensão da ação havia sido feito pelo Ministério Público Federal, Procuradoria em Santarém. De acordo com a AGU, a pesquisa não viola a decisão liminar obtida pelo MPF, que condiciona a concessão de licença ambiental prévia e a conclusão do Estudo de Viabilidade, à consulta das comunidades indígenas sobre o aproveitamento.

Ref.: Ação Civil Publica n. 0003883-98.2012.4.01.3902 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA

Uyara Kamayurá

Oficializada a repressão armada no Tapajós


27/03/2013
Autor: Edilberto Sena



Uma notícia vinda de Itaituba confirma que ditadura está implantada na Amazônia, com disfarce de proteção ao meio ambiente. Um avião Hércules da Força aérea brasileira desembarcou domingo passado 200 soldados da Força Nacional no aeroporto de Itaituba.

Na segunda-feira mais outro contingente de 50 militares chegou à cidade. Por que tantos militares em Itaituba e também em Altamira, onde está sendo construída a hidroelétrica de Belo Monte? Lá, o governo federal está violando a Constituição e tem tido resistência das comunidades prejudicadas.

No Tapajós o governo quer destruir o rio e os moradores da região, inclusive os índios Munduruku para construir sete grandes barragens. Como os ribeirinhos e indígenas não concordam com a destruição, a sua expulsão e violação de seus direitos, agora o governo federal chega com ameaças de repressão armada.

Há poucas semanas a Polícia Federal chegou armada em Teles Pires, assassinou um Munduruku, e até agora não foi punida a equipe de policiais assassinos. O pretexto era acabar com o garimpo clandestino na área, mas a razão velada era manter os índios conformados com três barragens em construção no rio Teles Pires, inclusive destruindo sua cachoeira sagrada.

Agora a repressão armada chega a Itaituba, o pretexto é proteger o meio ambiente, mas razão velada é garantir a violação da Constituição e os direitos dos povos habitantes das áreas a serem destruídos pelas sete barragens.

Como proteger o meio ambiente, se as barragens vão alagar milhares de quilômetros de floresta? Como cuidar do meio ambiente se grandes empresas estão explorando ouro e destruindo o ambiente? Como cuidar do meio ambiente se vão interromper a dinâmica normal do rio? A ditadura voltou a se instalar no Tapajós e a sociedade prejudicada não pode calar.

O urgente que o clamor dos habitantes agredidos em sua dignidade, seja levantado e chegar à justiça, às autoridades e aos órgãos de direitos humanos internacionais. Quem se humilha paga um preço caro. A diferença entre a ditadura dos militares de 1964 e a do governo de hoje é que aquela era explícita e assumida e esta é disfarçada e cínica.

*Pároco diocesano, militante do Movimento Tapajós Vivo e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém, Pará. Editorial de 27 de março de 2013.

"Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País."


Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública  estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós. Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.
A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.
No documento, os Munduruku denunciam o governo, que  ”vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”.
Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar – à força – o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indeferiu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.
Leia carta na íntegra:

CARTA DO POVO MUNDURUKU
Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado, vem sendo ameaçado por um  governo  ditador que vem ameaçando e  matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.
Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.
Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.
Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março; é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.
O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku
Jacareacanga, 27 de março de 2013

Fonte: Cimi-Brasil

terça-feira, 12 de março de 2013

Nota Pública: Bancadas evangélica e ruralista consolidam aliança no Congresso Nacional


A onda de protestos que antecedeu a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deveria ter sido suficiente para que seu nome fosse imediatamente retirado do pleito.
Para o Cimi, a manutenção do nome e a eleição de Marco Feliciano não se justificam, mas se explicam pela determinação de se cumprir acordos pré-estabelecidos entre forças conservadoras e fundamentalistas, de diferentes matizes, presentes e fortalecidas no Congresso Nacional – ao contrário dos grupos que tradicionalmente buscam defesas e garantias de direitos e afirmação na Comissão de Direitos Humanos.
A aliança umbilical entre as bancadas evangélica e ruralista vem sendo observada há mais tempo e foi sacramentada com a eleição de Feliciano. A presença de deputados ruralistas na primeira seção convocada para a eleição do novo presidente da comissão, bem conhecidos dos povos indígenas e seus aliados por ocasião da aprovação da admissibilidade da PEC 215/00, em 2012, não deixa dúvidas de que eleição de Feliciano resulta de acordo entre estas duas bancadas.
Para o Cimi é evidente que um dos objetivos centrais de tal acordo é o de bloquear o acesso e a acolhida dos povos indígenas, quilombolas, dentre outros setores, e suas reivindicações na Câmara dos Deputados, a fim de facilitar o trabalho dos ruralistas em torno de suas prioridades para 2013, entre elas a aprovação da PEC 215/00, que transfere o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas, titulação de terras quilombolas e criação de novas unidades de conservação ambiental do Executivo para o Legislativo, o arquivamento do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, e a descaracterização do conceito de trabalho escravo no Brasil.
O Cimi entende que a chegada do PSC e de Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a eleição do Senador Blairo Maggi (PR/MT), ruralista aliado de Dilma e muitas vezes elogiado por Lula, para a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado não é coincidência. Para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, homossexuais, mulheres, negros, vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente as duas Comissões eram importantes trincheiras institucionais na defesa de seus direitos.
O rompimento da tradicional hegemonia das forças progressistas nestas Comissões revela o fortalecimento de forças conservadoras, fundamentalistas e, portanto, de direita, no tabuleiro social e político brasileiro. As eleições de Feliciano e Maggi refletem simbolicamente no Legislativo a aproximação entre a presidenta Dilma Rousseff e a senadora Kátia Abreu no Executivo. Fica evidente que a ascensão destas forças de direita vem sendo alimentada e subsidiada pelas opções político-econômicas do governo brasileiro e dos principais partidos que lhe dão sustentação.
O Cimi manifesta preocupação com o processo de fortalecimento das forças conservadoras e fundamentalistas no Brasil, o que reforça a necessidade de que os setores que têm seus direitos atacados se articulem e voltem a se manifestar publicamente em todas as esferas.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi
 Brasília, DF, 11 de março de 2013