quinta-feira, 28 de março de 2013

Hidrelétricas: “Tropa de Choque” da AGU consegue na justiça entrada de tropas federais em terras mundurukus






A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio em terras indígenas para a realização de estudos ambientais para a viabilização da Usina Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós no estado do Pará.  A notícia foi dada pela própria AGU em seu sítio, matéria posteriormente retirada do ar mas que já havia sido reproduzida AQUI.

Atuaram no caso a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria Geral da União, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, , a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia e a Procuradoria Federal no Estado do Pará.

Em relação ao envio de tropas federais da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e outras forças de repressão, “a tropa de choque da AGU” afirma que o objetivo é acompanhar os técnicos, devidamente autorizado por meio da Portaria nº 1.035/, de 22 de março de 2013 do Ministério da Justiça, a pedido do Ministério de Minas e Energia.

“O acompanhamento da Força Nacional espelha a preocupação dos órgãos do Estado brasileiro para que não haja qualquer incidente grave entre membros da equipe e, também, as pessoas das comunidades locais, segundo apresentado pela AGU, não devendo ser interpretado como ato arbitrário, mas sim como prestação de segurança, que é dever do Estado”, afirma matéria da AGU.

Ao analisar o caso, a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém no Pará acolheu os argumentos apresentados pela AGU e concordou com a continuidade dos estudos realizados no local. De acordo com a decisão, "quanto ao ingresso de agentes do Poder Público em Terra Indígena, esclareço que a decisão não impõe qualquer proibição nesse sentido".

O pedido de suspensão da ação havia sido feito pelo Ministério Público Federal, Procuradoria em Santarém. De acordo com a AGU, a pesquisa não viola a decisão liminar obtida pelo MPF, que condiciona a concessão de licença ambiental prévia e a conclusão do Estudo de Viabilidade, à consulta das comunidades indígenas sobre o aproveitamento.

Ref.: Ação Civil Publica n. 0003883-98.2012.4.01.3902 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA

Uyara Kamayurá
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