quarta-feira, 24 de abril de 2013

Mais um Decreto da Presidenta visando a "proteção" dos territórios indígenas


Da Agência Brasil

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n°117, que institui o comitê gestor da PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas).
A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como objetivo “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.
O comitê gestor da PNGATI ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos na segunda-feira (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.
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