Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à
recomendação do MPF e sim porque o Instituto Chico Mendes se manifestou
contrário à usina
24/09/2013
O
Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal
(MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina
hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba,
no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está
assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi
enviado no último dia 20 de setembro.
O MPF
havia recomendado, em 29 de julho, a suspensão do licenciamento pelos mesmos
problemas que se repetem em todas as hidrelétricas que o governo planeja para
os rios Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Juruena, entre os estados do Pará e
Mato Grosso. Para nenhuma dessas usinas foi feita Avaliação Ambiental Integrada
(exigência da legislação ambiental brasileira) nem a consulta prévia com os
povos indígenas afetados (exigência da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho).
A
Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à
Eletronorte. O MMA apenas informou a suspensão no ofício de Gaetani. Junto,
foram encaminhados documentos do Ibama, assinados pela diretora de
licenciamento Gisela Damm, em que ela afirma que não vai atender a recomendação
do MPF, mas que paralisou a usina porque o Instituto Chico Mendes (ICMBio)
manifestou-se contrário ao projeto. De acordo com o documento, o alagamento de
territórios de Unidades de Conservação impede a continuidade do projeto.
Para a
diretora de licenciamento do Ibama, não é necessário fazer a Avaliação
Ambiental Integrada da bacia que será interrompida por mais de uma dezena de
hidrelétricas, porque o órgão ambiental pode “exigir do empreendedor uma série de
providências no sentido de salvaguardar o meio ambiente”. Nem é necessária a
consulta prévia aos povos indígenas, já que de acordo com Gisela Damm, os
índios podem participar das audiências públicas promovidas pelo Ibama.
A visão
equivocada expressada em documento e assinada pela diretora de licenciamento do
Ibama preocupa o MPF, porque ignora a Convenção 169 e a Constituição
brasileira, que também prevê consulta aos povos indígenas afetados por usinas.
A consulta prévia não se confunde com as audiências públicas promovidas pelo
Ibama. Várias instâncias da Justiça já se pronunciaram pela obrigatoriedade da
consulta específica para índios e populações tradicionais em processos sobre
hidrelétricas (veja aqui).
A usina de
Cachoeira dos Patos, se construída, afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a
Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos
(área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia).
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