quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Governo paralisa licenciamento da usina Cachoeira dos Patos


Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à recomendação do MPF e sim porque o Instituto Chico Mendes se manifestou contrário à usina

24/09/2013


O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi enviado no último dia 20 de setembro.
O MPF havia recomendado, em 29 de julho, a suspensão do licenciamento pelos mesmos problemas que se repetem em todas as hidrelétricas que o governo planeja para os rios Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Juruena, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Para nenhuma dessas usinas foi feita Avaliação Ambiental Integrada (exigência da legislação ambiental brasileira) nem a consulta prévia com os povos indígenas afetados (exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho). 
A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à Eletronorte. O MMA apenas informou a suspensão no ofício de Gaetani. Junto, foram encaminhados documentos do Ibama, assinados pela diretora de licenciamento Gisela Damm, em que ela afirma que não vai atender a recomendação do MPF, mas que paralisou a usina porque o Instituto Chico Mendes (ICMBio) manifestou-se contrário ao projeto. De acordo com o documento, o alagamento de territórios de Unidades de Conservação impede a continuidade do projeto. 
Para a diretora de licenciamento do Ibama, não é necessário fazer a Avaliação Ambiental Integrada da bacia que será interrompida por mais de uma dezena de hidrelétricas, porque o órgão ambiental pode “exigir do empreendedor uma série de providências no sentido de salvaguardar o meio ambiente”. Nem é necessária a consulta prévia aos povos indígenas, já que de acordo com Gisela Damm, os índios podem participar das audiências públicas promovidas pelo Ibama. 
A visão equivocada expressada em documento e assinada pela diretora de licenciamento do Ibama preocupa o MPF, porque ignora a Convenção 169 e a Constituição brasileira, que também prevê consulta aos povos indígenas afetados por usinas. A consulta prévia não se confunde com as audiências públicas promovidas pelo Ibama. Várias instâncias da Justiça já se pronunciaram pela obrigatoriedade da consulta específica para índios e populações tradicionais em processos sobre hidrelétricas (veja aqui).

A usina de Cachoeira dos Patos, se construída, afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia).
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