terça-feira, 17 de julho de 2012

Indígenas exigem que Ibama e Funai retirem licença de Belo Monte

Documento enviado a orgãos federais lista ilegalidades cometidas pelo empreededor. Xingu Vivo reafirma apoio ao movimento indígena e considera que denuncias são suficientes para comprovar inviabilidade de Belo Monte

Publicado em 09 de julho de 2012
Movimento Xingu Vivo


Após 18 dias de ocupação da ensecadeira do canteiro de obras de Pimental, iniciada dia 21 de junho em função do descumprimento das medidas de proteção e mitigação de impactos previstas no licenciamento da usina, indígenas afetados e ameaçados pela construção de Belo Monte decidiram protocolar no Ibama e na Funai um documento de denúncia das ilegalidades cometidas pela Norte Energia. Segundo advogados e juristas que acompanham o caso, estes descumprimentos devem levar a empresa à perda da licença de construção de Belo Monte.
De acordo com o documento, que analisa minuciosamente os acordos e prazos legais que deveriam ter sido cumpridos pela empresa, os problemas são, entre outros:
- a TI Trincheira-Bacajá, onde vivem os Xikrin, não está devidamente contemplada dentro do Plano Básico Ambiental – PBA indígena;
- o PBA como um todo continua sem ser completado e aprovado, e muito menos implementado;
- as obrigações previstas nas condicionantes acerca da garantia plena do acesso fluvial à cidade de Altamira por indígenas e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu não foram cumpridas;
- apesar de compromissos assumidos pela NESA e pelo DSEI-Altamira, ainda não se viabilizou a construção de poços artesianos e obras de encanamento de água para garantir uma alternativa de acesso a água potável para o consumo humano, uma vez que os barramentos do Xingu estão deixando as águas do rio impróprias para consumo;
- antes da licença de instalação da Usina Hidrelétrica, as condicionantes da Funai previam um “programa de atendimento à saúde reformulado”, que já devia estar “operante”, e não está;
- foi assumido o compromisso em reuniões com indígenas de reforma da casa do índio, o que não ocorreu até agora;
- não foi finalizada nenhuma etapa do processo de demarcação, desintrusão e regularização fundiária de territórios indígenas.
- pelo menos duas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na região deveriam ter sido criadas para o estabelecimento de um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira-Bacajá com as UCs existentes. Não há estudos para isso, nem previsões sobre passos concretos e um cronograma para viabilizar esse corredor de áreas protegidas.

“A permanência do atual quadro de ilegalidades é intolerável numa sociedade democrática, de respeito ao Estado de Direito. A FUNAI e o IBAMA precisam agir agora e fazer valer a legislação e as instituições democráticas que respaldam os direitos de todos os cidadãos brasileiros envolvidos neste processo, sobretudo os dos mais ameaçados e impactados pela construção da UHE Belo Monte”, conclui o documento, endereçado ainda à presidente Dilma, aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Isabella Teixeira (Meio Ambiente), Edson Lobão (Minas e Energia), além de Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, e Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.De acordo com a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, a situação de violações dos direitos indígenas é tão gritante que, perante a lei brasileira, tanto Ibama quanto Funai não teriam nenhuma justificativa para manter a autorização, marcada desde o início por centenas de irregularidades, de construção da usina.
“Somos totalmente solidários com a luta dos indígenas. Mas não são apenas eles que sofrem com esta barbaridade, é toda a população da área de influência de Belo Monte. Se o governo e seus órgãos ainda respeitam minimamente o Estado de Direito no País, a primeira medida é cancelar o licenciamento das obras. Com isso, pode-se comprovar, através de análises técnicas e jurídicas, que Belo Monte não é um projeto viável, que tem que ser descartado e que todo o dano já causado terá que ser compensado”.



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