quarta-feira, 27 de junho de 2012

Evidências e fatos que materializam a precarização e os indícios de irregularidades nas contas da UFOPA

Fonte: SINDUFOPA e DCE UFOPA

 No dia 04 de junho de 2012, uma comissão de representantes dos comandos de greve da UFOPA (docentes e estudantes) se reuniu com o Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, em Brasília onde expuseram as reivindicações do movimento grevista da Universidade.
Na ocasião, o Diretório Central de Estudantes (DCE) protocolou documentos sobre os indícios de corrupção e irregularidades nas contas da gestão Seixas Lourenço, documentos estes que já foram encaminhados ao Ministério Público Federal para apuração das denúncias (veja aqui). O Sindicato dos Docentes da UFOPA (SINDUFOPA) protocolou um dossiê intitulado “PRECARIZAÇÃODAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ –UFOPA”, com documentos sobre a precarização do trabalho docente, assédio moral/perseguição, quebra de autonomia docente e sobrecarga de trabalho e irregularidades administrativas.
O Dossiê do SINDUFOPA consta de mais de 40 documentos que comprovam as denúncias feitas pelo sindicato, entre eles, e-mails de membros da administração superior onde fica clara a tentativa de intimidação e prática de assédio moral na Universidade.
Abaixo, reproduziremos parte do documento do SINDUFOPA, o documento completo pode ser visto aqui.
Os documentos comprobatórios estão disponíveis nos links:

PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA
SANTARÉM-PA - JUNHO/2012
SINDUFOPA S. Sind – ANDES-SN
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Oeste do Pará

PARTE I - Breve descrição de evidências e fatos que materializam as precárias condições de trabalho docente na UFOPA

1 - ASSÉDIO MORAL/ PERSEGUIÇÃO
A Administração superior vem retaliando e perseguindo diversos professores(as) críticos(as) com o modelo acadêmico imposto e com a gestão desta Reitoria Pro-Tempore, caracterizada pela sua natureza arbitrária, pouco transparente e antidemocrática. Eis aqui algumas evidências e fatos comprobatórios:
1.1 - Em 15 de novembro de 2010, ex- Diretora do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) e atual assessora especial do Reitor Pro-Tempore, Dra. Dóris Farias, em mensagem “exclusivamente para seus docentes” sugere às “pessoas contrárias ao modelo acadêmico imposto” saírem da unidade acadêmica (CFI) e inclusive da Universidade (anexo 01). Apesar do teor ameaçador da mensagem, a partir dessa data, a Direção do CFI não facilitou nenhuma remoção de professores para outras unidades acadêmicas da instituição (ver cópias de remoções denegadas do Prof. Ricardo Scoles, anexos 03, 04 e 21).
1.2 - Em 17 de dezembro de 2011, a professora Dra. Dóris Faria, ex- Diretora do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) e atual assessora especial do Reitor Pro-Tempore, em resposta a solicitação de remoção do Prof. Dr. Ricardo Scoles, protocolada esta o 17 de novembro de 2010 (anexo 02), desqualifica o docente repetidas vezes a longo do texto (exemplos: anexo 03: “parece um ato de loucura ainda haver que afirme tal disparate!”; anexo 22 e 22b: “fica óbvio que não podemos ver em si qualquer interesse em promover alguma melhoria em nosso centro, jamais tivemos de si alguma ação ou atitude que fosse mais construtiva”)
1.3 - Em Janeiro/2011, E-mail da Profa. Doris Farias, ex- Diretora do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) e atual assessora especial do Reitor Pro-Tempore, desqualifica publicamente docentes da UFOPA de forma altamente agressiva: “só mesmo a reação local poderá calar estas bocas cheias de vermes, estas mãos tão inúteis, estas idéias tão mofadas!” (anexo 05)
1.4 - Em marco/2011, após manifestação estudantil durante a Aula Magna, ocorre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Portaria nº 1.011, de 19/03/2011 (anexos 06 e 07) para processar o Prof. Dr. Gilson Costa (segue defesa do docente indiciado protocolada na UFOPA, anexo 08). Também foi processado o técnico administrativo Wallace Carneiro de Sousa. Tais processos culminaram na advertência do docente e do técnico.
1.5 - Pedagogia do medo: Por conta também da manifestação na Aula Magna/2011, a reitoria da UFOPA instaurou processos contra aproximadamente 40 estudantes (anexos 09, 10, 11, 12, 13).
1.6 - Após instauração dos PADs, os docentes da UFOPA, reunidos em assembleia, solicitam invalidação da Portaria 11.011. (anexo 14). Tal solicitação foi negada pela Administração Superior.
1.7 - Em setembro/2011, o ANDES-SN divulga matéria sobre “assédio moral na UFOPA” (anexo 15).
1.8 - E-mail de Convocação da Direção do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) do dia 28 de fevereiro de 2012 destinado à Profª Márcia Saraiva solicitando comparecimento no local de trabalho e insinuando, desrespeitosamente, desaparecimento da servidora do local de trabalho (anexo 16). É importante ressaltar que tal convocação se deu no contexto em que a professora estava solicitando antecipação da Licença Maternidade. Profª Márcia Saraiva é Diretora do Sindicato e já sofreu várias ações de assédio moral e retaliações por parte da Direção do CFI. Em carta pública dirigida a Comunidade Acadêmica da UFOPA, a profª Marcia Saraiva denuncia as atitudes desrespeitosas da Direção do CFI (anexo 17)
1.9 - Quatro professores do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) receberam notificação do parecer conclusivo do Primeiro Ano do Estágio Probatório (março 2012) quase quatro meses depois dos pareceres individuais (outubro 2011) e oito meses depois da autoavaliação realizada pelo servidor (julho 2011). As quatro avaliações tiveram pontuação baixa, apesar de que a Comissão de Avaliação não apresentou fatos comprobatórios que justificassem tais pontuações (anexo 18: cópia de uma das avaliações). Após solicitação de cópia do processo por parte dos professores, a Direção Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da UFOPA retornou os pareceres para a Comissão de Avaliação por erros de forma, deixando o processo estagnado, inconcluso. Destaca-se que um dos professores recebeu avaliação final de 2,6 sobre 10 apesar de ter boas avaliações entre os discentes e ter publicado, nos últimos dois anos, quatro artigos científicos, dois deles em revista de alto impacto (Human Ecology; Forest, Ecology and Management; anexo 19: capa dos quatro artigos publicados pelo docente).
1.9.1 – Segue também “Relatório de Assédio Moral de dirigentes da UFOPA sobre o servidor Gilberto César Lopes Rodrigues”: o professor descreve situações de assedio moral promovidas pela Sra. Dóris Santos de Faria (ex-diretora do Centro de Formação Interdisciplinar e atual Assessora Especial da Reitoria da UFOPA) e pelo Sr. Aldo Queiroz, Pró-reitor de Planejamento da Instituição (anexo20).

2 - PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO/ SOBRECARGA
A UFOPA é fruto do REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – ampliou no número de vagas ofertadas no Ensino Superior, mas não garantiu os recursos necessários para essa expansão. Assim, em muitas universidades federais faltam professores, espaços e equipamentos. Na UFOPA, a coisa não é diferente. Faltam espaços de trabalho para os docentes, alunos ainda estudam em espaços alugados/improvisados e a sobrecarga de trabalho passa a ser naturalizada. Evidências dessa situação:
2.1 - Em Dezembro/2011na “Carta de Esclarecimentos” (anexo 23), a Profª Fátima Matos, atual diretora do Centro de Formação Interdisciplinar CFI, revela em vários trechos a sobrecarga de trabalho docente na UFOPA e no PARFOR.
2.2 - Em Dezembro/ 2012, a diretoria da SINDUFOPA se reuniu com a Reitoria da UFOPA e exigiu melhoria das condições de trabalho (garantia da autonomia docente e espaços dignos de trabalho para todos os professores) por meio do Ofício nº 02/2011 (anexo 24). Até o momento nenhuma atitude concreta foi tomada pela Reitoria.
2.3 - Em janeiro/2012, a partir das várias denúncias feitas pela direção da SINDUFOPA, o ANDES – SN divulgou matéria em seu Site Oficial (www.andes.org.br) relatando a expansão precarizada das IFES da Região Norte (anexo25).
2.4 - Em Fevereiro/2012, na “Carta Aberta: trabalho precarizado no PARFOR” (anexo 26) a SINDUFOPA denunciou as precárias condições de trabalho docente no Programa Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR. Essa carta foi também encaminhada ao Ministério Público Federal (anexo 43)
2.5 – Nos dias 12 e 13 de março/2012 – após aprovação em Assembleia Geral Docente – professores da UFOPA paralisaram suas atividades devido às precárias condições de trabalho as quais são submetidos na instituição. A pauta local de reivindicação dos professores foi amplamente divulgada (anexo 27).
2.6. Muitos docentes da instituição tem sobrecarga de trabalho e apresentam Planos Individuais de Trabalho (PIT) com carga horária que ultrapassa as 40 horas semanais, o que tem obrigado a estes servidores públicos a desenvolver as atividades de pesquisa e extensão os fines de semana (anexo 28: PIT de 2º semestre de 2011 de um docente com o computo de 61 horas semanais!).

3 - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
Dois casos são emblemáticos dentro da UFOPA: 1) afastamento de servidor público federal para tratamento de saúde por meio de Laudo Médico Pericial Inverídico; 2) existência de professores que não são da Carreira de Magistério Superior Ministrando aulas na Universidade e assumindo cargos de direção.
3.1 - Em Dezembro/ 2011, a Diretoria da SINDUFOPA, reunida com a Reitoria da UFOPA, protocolou o Ofício nº 05/2011 (anexo 29), até o momento não respondido, que solicita esclarecimentos referentes a dois fatos relacionados ao Laudo Médico Pericial nº 0.081.342/2011 (anexo 30) que culminou na Licença para Tratamento de Saúde do Prof. Dr. Gilson Costa, docente lotado no Instituto de Ciências e Sociedade – ICS (anexo 31: Portaria 1.428, de 07 de dezembro de 2011; anexo 32: Mem. nº 1.205-2011-DGDP). No Ofício nº 05/2011, são estes os dois fatos apresentados:“FATO PRIMEIRO: O referido laudo informa que a perícia foi realizada em Belém-PA, no dia 03 de novembro de 2011. Entretanto, o docente afirma que nenhuma perícia foi realizada e que na referida data se encontrava na cidade de Santarém-PA. Considerando que um laudo pericial deve ser feito mediante presença do servidor, esta diretoria solicita esclarecimentos sobre o procedimento adotado por esta Instituição Federal de Ensino Superior para a realização da perícia oficial do prof. Gilson Costa. FATO SEGUNDO: No dia 12 de dezembro de 2011, via e-mail (anexo), o docente foi informado do “Cancelamento da Perícia”; diante disso, esta diretoria solicita esclarecimentos sobre o procedimento adotado pela instituição para o cancelamento da referia perícia médica oficial, visto que uma perícia somente pode ser cancelada após o servidor ser submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao trabalho ou pela prorrogação da licença”
3.2 - Em Fevereiro/ 2012 a Diretoria da SINDUFOPA (anexo) encaminhou ofício nº 03/2012 (anexo 33) solicitando que da Reitoria a relação de professores da Educação Básica que estão exercendo funções na UFOPA. Em anexo, seguem pareceres nº 344/2007, 347/2007, 350/2007 e 351/2007 (respectivamente os anexos 34, 35, 36, 37a e 37b), do Procurador Federal Bernardino Ribeiro, que confirmam que “professores do magistério de primeiro e segundo graus não podem atuar como docentes do ensino superior sem aprovação e classificação em concurso público, nos moldes das disposições da Constituição Federal e da legislação vigente”. O ofício nº 03/2012 até o momento também não foi respondido.
3.3 - Em maio/2012, a Diretoria da SINDUFOPA solicitou, por meio do Ofício nº 13/2012 (anexo 38), impugnação da banca de Avaliação de Estágio Probatório I Etapa dos (as) docentes concursados Myrian Sá Leitão Barboza, Nelcilene da Silva Palhano, Ricardo Scoles e Rodrigo Canal, professores (as) do Centro de Formação Interdisciplinar- CFI, da UFOPA, que foram avaliados (as) por comissão composta por professora que não prestou concurso para a Carreira do Magistério Superior (Profª. Dra. Fatima Matos). Uma cópia desse ofício já foi encaminhada ao Ministério Publico Federal – MPF (anexo 39), juntamente com o parecer nº 350/2007 e a Instrução Normativa nº 8 (anexo 40), de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores Técnicos Administrativos em Educação e Docentes da UFOPA.

4 - QUEBRA DA AUTONOMIA DOCENTE
O modelo acadêmico da UFOPA tem intensificado o processo de precarização do trabalho docente, das relações acadêmicas solidárias e do ensino superior público. Evidências:
4.1 - Em Junho/2011 ocorreu a Divulgação da Carta “IDA: falso ou verdadeiro” (anexo 41), assinada por professores da Universidade, que questiona os processos avaliativos do Centro de Formação Interdisciplinar-CFI, bem como o próprio modelo acadêmico. Em anexo, normativa que regula o calculo da nota dos acadêmicos ingressos na UFOPA.
4.2 - Em novembro/2011 a Diretoria do SINDUFOPA divulgou nota de repúdio (anexo 42) reprovando a decisão de inutilização da disciplina “Formação Social, Política e Econômica do Brasil”, do Instituto de Ciências da Sociedade - ICS, divulgada pelo memorando 0235/2011, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEN/UFOPA (anexo 47).
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